Questões de concursos sobre "Trabalho noturno" | Direito do Trabalho - página 9

A legislação considera trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas semanais.

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, inexistindo instrumento coletivo fi xando jornada diferente, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento tem jus ao pagamento apenas do adicional das horas extraordinárias trabalhadas além da 6ª diária.

O adicional noturno, inclusive quando pago com habitualidade, detém natureza indenizatória, tendo em vista que tem por objetivo compensar o desgaste do trabalhador que se ativa em horário biologicamente destinado a descanso.

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução. Para esse fi m, considera-se de difícil acesso o local de trabalho quando há mera insufi ciência de transporte público.

Para os empregados que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, a remuneração do repouso semanal corresponderá à de um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas.

Acaso o trabalhador, durante a semana, não observe os requisitos da frequência, faltando injustifi cadamente ao serviço, e da pontualidade, por iniciar ou terminar o expediente fora do horário estabelecido, perderá o direito ao descanso semanal e à sua respectiva remuneração.

Na hipótese de empregados com jornada de seis horas, em razão de cumprirem turnos ininterruptos de revezamento, iniciado o expediente às 23h e encerrado às 7h30min, o direito ao adicional noturno se circunscreve ao período compreendido entre 22h e 5h, e, quanto às horas extras, deverão ser computadas a partir de 5 horas.

Quando o empregado exerce a função de vigilante, na condição de "folguista", não tem direito à jornada reduzida de 6 (seis) horas, mesmo que trabalhe em vários turnos durante a semana, isso porque a natureza do seu serviço não equivale ao conceito de turno ininterrupto de revezamento, motivo pelo qual as horas extras só poderão ser computadas a partir da 8ª (oitava diária) e 44ª (quadragésima quarta) semanal.

O motorista de caminhão que cumpre jornada predominantemente externa não é destinatário das regras pertinentes à limitação da jornada de trabalho, ainda que sofra rígido controle de horário pelo empregador, porque, nesse caso, há apenas a adoção de postura discricionária por parte do contratante dos serviços.

Observando a alteração legislativa promovida em 1994 (Lei n. 8.966), versando sobre os empregados que não estão abrangidos pelas normas de limitação da jornada de trabalho (art. 62 da CLT), não mais se considera requisito essencial à configuração do exercício de gerência a prova do encargo de gestão, com investidura por meio de mandato legal.

terá o adicional noturno reduzido para 10% durante pelo menos doze meses.

terá o adicional noturno reduzido para 10% durante pelo menos seis meses.

terá o adicional noturno mantido em razão da irredutibilidade salarial vedada pela Carta Magna.

terá o adicional noturno mantido pelo período de seis meses.

perderá o direito ao adicional noturno que recebia.

inválido, uma vez que o limite legal máximo para o adicional noturno é de 20% sobre a hora diurna, sendo vedada qualquer estipulação em contrário.

válido, mas dispensa o empregador de considerar a hora noturna reduzida de 52'e 30''.

válido, não dispensando o empregador de conside- rar a hora noturna reduzida de 52'e 30''.

inválido, uma vez que Convenção Coletiva de Trabalho não é instrumento hábil para aumentar adicional noturno.

inválido, uma vez que o limite legal máximo para o adicional noturno é de 30% sobre a hora diurna, sendo vedada qualquer estipulação em contrário.

André, apenas.

Joana, apenas.

João, apenas.

João e Joana.

André e Joana.

I e II.

I, II e IV.

I, III e IV.

III e IV.

I e IV.

20 às 4 horas;

20 às 5 horas;

21 às 5 horas;

22 às 5 horas;

não respondida.

terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 15%, pelo menos, sobre a hora diurna.

será aquele realizado, pelos empregados urbanos, entre às 21 horas de um dia e às 4 horas do dia seguinte.

terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 10%, pelo menos, sobre a hora diurna.

terá a sua hora reduzida, que será computada como de 52 minutos e 30 segundos.

será aquele realizado, pelos empregados urbanos, entre às 24 horas de um dia e às 6 horas do dia seguinte.

em condições penosas, insalubres ou perigosas; com maior perfeição técnica e produtividade.

em horário noturno; em turnos de revezamento; em condições penosas, insalubres ou perigosas.

em turnos de revezamento; em condições penosas, insalubres ou perigosas; além da jornada regular.

além da jornada regular; com maior perfeição técnica e produtividade; em turnos de revezamento.

em horário noturno; além da jornada regular; em condições penosas, insalubres ou perigosas.