Disciplinas Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo Questões de concursos sobre "Elementos da Relação Jurídica de Consumo" | Direito do Consumidor - página 20 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Elementos da Relação Jurídica de Consumo que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q316590 - FGV Juiz de Direito 2008
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
A)O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis.
B)Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou nãoduráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou indequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza.
C)A pessoa jurídica, por não se enquadrar na condição de hipossuficiente, não pode assumir a condição de consumidora.
D)As associações legalmente constituídas há pelo menos cinco anos e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo CDC têm legitimidade concorrente para defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas, sendo imprescindível a autorização assemblear.
E)As ações coletivas reguladas pelo CDC têm autoridade de coisa julgada erga omnes .
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Q316650 - CESPE Juiz federal 2009
No que concerne à relação jurídica de consumo, assinale a opção correta.
A)Há relação de consumo quando uma montadora de automóveis adquire peças para montar um veículo.
B)Para que seja equiparado a consumidor, um grupo de pessoas deve ser determinável.
C)As pessoas atingidas por um acidente aéreo, ainda que não sejam passageiros, são equiparadas aos consumidores.
D)Segundo o entendimento do STF, nas operações de natureza securitária, não se aplica o Código de Defesa do Consumidor.
E)Toda venda de produto implica a prestação de serviço, bem como toda prestação de serviço implica a venda de produto.
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Q316692 - VUNESP Procurador 2018
Coriolana Ferreira ganhou de sua neta um aparelho celular importado. Quando manuseava o aparelho, o mesmo acabou escorregando de suas mãos, caindo ao chão e quebrando a sua tela. Ao procurar uma nova tela para comprar e trocar junto à importadora, esta informou que não seria possível, porque a partir daquela semana eles haviam parado de comercializar aquele modelo e, em razão disso, não estavam mais vendendo peças de reposição.
A partir destes fatos hipotéticos, Coriolana:
A)deve tentar localizar o fabricante do aparelho, pois somente com relação ao mesmo será possível solicitar a peça de reposição.
B)não poderá exigir a disponibilização da nova tela, pois não foi ela quem adquiriu o aparelho celular.
C)poderá pleitear judicialmente com ação de cumprimento de obrigação de fazer, consistente na disponibilização da tela de reposição, desde que a ação seja proposta em litisconsórcio com sua neta, que adquiriu o aparelho celular.
D)não poderá exigir da importadora a tela de reposição, eis que o dano à tela foi causado por sua culpa, que deixou o aparelho cair ao chão.
E)é considerada consumidora por equiparação e poderá exigir da importadora a peça de reposição, que deve continuar a ser oferecida por tempo razoável, mesmo após cessada a importação.
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