Disciplinas Direito do Consumidor Consumidor Questões de concursos sobre "Consumidor" | Direito do Consumidor - página 10 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Consumidor que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q316557 - MPE-MG Promotor de Justiça 2010
A respeito do regime do Código de Defesa do Consumidor (CDC) considere as seguintes proposiçõesCORRETA
A)I, II, III e IV estão corretas.
B)I e II estão corretas.
C)I e III estão corretas.
D)IV está correta.
E)II está correta.
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Q316590 - FGV Juiz de Direito 2008
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
A)O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis.
B)Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou nãoduráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou indequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza.
C)A pessoa jurídica, por não se enquadrar na condição de hipossuficiente, não pode assumir a condição de consumidora.
D)As associações legalmente constituídas há pelo menos cinco anos e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo CDC têm legitimidade concorrente para defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas, sendo imprescindível a autorização assemblear.
E)As ações coletivas reguladas pelo CDC têm autoridade de coisa julgada erga omnes .
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Q316650 - CESPE Juiz federal 2009
No que concerne à relação jurídica de consumo, assinale a opção correta.
A)Há relação de consumo quando uma montadora de automóveis adquire peças para montar um veículo.
B)Para que seja equiparado a consumidor, um grupo de pessoas deve ser determinável.
C)As pessoas atingidas por um acidente aéreo, ainda que não sejam passageiros, são equiparadas aos consumidores.
D)Segundo o entendimento do STF, nas operações de natureza securitária, não se aplica o Código de Defesa do Consumidor.
E)Toda venda de produto implica a prestação de serviço, bem como toda prestação de serviço implica a venda de produto.
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