Disciplinas Direito do Consumidor Ações Coletivas Questões de concursos sobre "Ações Coletivas" | Direito do Consumidor - página 20 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Ações Coletivas que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q332014 - CONSULPLAN Analista Judiciário - Área Judiciária 2012
Reputa-se litigante de má fé aquele que
A)III
B)I, II
C)IV
D)I, III
Responder
Q332064 - MPDFT Promotor de Justiça 2011
Analise as assertivas sobre as regras processuais de interpretação e aplicação do direito processual coletivo comum e assinale a alternativa correta :
A)Em plano hermenêutico abstrato, no sistema processual coletivo comum, prevalece a técnica da ponderação ou máxima de sopesamento no caso concreto, consistente na coordenação dos fatos à norma, diferentemente do modelo silogístico de subsunção normativa.
B)A aplicação subsidiária da legislação processual civil codificada ao direito processual coletivo comum é ampla e ilimitada, não admitindo exame de compatibilidade material ou formal, por expressa previsão legal neste sentido.
C)Em decorrência de regra interpretativa do processo coletivo comum, verificando-se o processamento de duas ações coletivas por dois legitimados, com identidade de causa de pedir e pedido, o efeito da litispendência obsta à reunião das ações para julgamento simultâneo.
D)O ajuizamento de ação coletiva pelo Ministério Público em defesa do patrimônio público e de ação popular pelo cidadão, com o mesmo fundamento, determina a extinção da segunda com a finalidade de evitar decisões conflitantes.
E)Os princípios de interpretação e aplicação próprios do direito constitucional referem-se apenas ao direito processual coletivo especial, regendo-se o processo coletivo comum pelos princípios decorrentes do sistema de integração dos diplomas legais de tutela coletiva e legislação processual infraconstitucional.
Responder
Q332080 - TJ-DFT Juiz de Direito 2011
Tício propõe ação subordinada ao procedimento ordinário contra Caio, pedindo a condenação deste ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). O pedido é resolvido por sentença de mérito em que Caio é condenado a pagar a Tício indenização por dano moral no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais). Neste caso:
A)a condenação em indenização de valor inferior ao pleiteado na inicial não implica sucumbência recíproca, devendo Caio pagar a totalidade das custas processuais e os honorários advocatícios, estes considerado o valor da condenação;
B)a condenação em indenização de valor inferior ao pleiteado na inicial implica sucumbência recíproca, equivalente, devendo cada parte arcar com os honorários do seu advogado e com metade das custas processuais;
C)a condenação em indenização de valor inferior ao pleiteado na inicial implica sucumbência proporcional, majoritária de Tício, que deverá pagar a maior parte das custas processuais (60%) e os honorários advocatícios, estes considerada a sucumbência havida de 60%;
D)nenhuma das alternativas anteriores (a, b, c) é correta.
Responder
Q332081 - TJ-DFT Juiz de Direito 2011
Nas ações possessórias a participação do cônjuge do autor ou do réu:
A)é sempre dispensável;
B)é sempre indispensável;
C)somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticado;
D)nenhuma das alternativas anteriores (a, b, c) é correta.
Responder