Questões de concursos sobre "Superior Tribunal de Justiça" | Direito Constitucional - página 23

Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Superior Tribunal de Justiça que cairam em provas de concursos públicos anteriores:

Compete ao Superior Tribunal de Justiça, dentre outras atribuições, processar e julgar os habeas corpus quando o coator for