Disciplinas Direito Constitucional Senado Federal Questões de concursos sobre "Senado Federal" | Direito Constitucional - página 30 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Senado Federal que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q317356 - FCC Analista Judiciário - Área Administrativa 2008
No que concerne ao Poder Legislativo, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
A)É da competência exclusiva do Senado Federal sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
B)Além de outros casos previstos na Carta de 1988, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir- se-ão em sessão conjunta para conhecer do veto e sobre ele deliberar.
C)Os Senadores não poderão, desde a expedição do diploma, ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
D)Compete privativamente ao Congresso Nacional processar e julgar o Advogado-Geral da União e o Procurador Geral da República nos crimes de responsabilidade.
E)Os Deputados e Senadores, desde a posse, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes comuns.
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Q317541 - ESAF Auditor Fiscal da Receita Federal 2009
Marque a opção correta, nos termos do disposto na Constituição Federal de 1988.
A)Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, segundo preceitua o artigo 3 o da Constituição Federal da República/88, o respeito aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
B)Compete privativamente ao Senado Federal resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
C)A matéria constante de projeto de lei rejeitado não poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
D)Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
E)São órgãos do Poder Judiciário os Tribunais e Juízes Militares, os Tribunais Arbitrais e o Conselho Nacional de Justiça.
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Q318101 - MPT Procurador 2007
Assinale a alternativa INCORRETA :
A)cada Senador será eleito segundo o princípio majoritário com dois suplentes;
B)é de competência exclusiva do Congresso Nacional apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;
C)compete privativamente à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
D)a incorporação de Deputados e Senadores às Forças Armadas dependerá de prévia licença da Casa respectiva, ainda que em tempo de guerra, exceto os militares;
E)não respondida.
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Q318300 - FCC Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados 2006
Compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre
A)limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B)concessão de anistia.
C)moeda, seus limites de emissão e montante da dívida mobiliária federal.
D)criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.
E)sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.
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Q318345 - FCC Analista Judiciário - Área Judiciária 2007
Compete privativamente ao Senado Federal:
A)Aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.
B)Proceder a tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
C)Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
D)Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
E)Aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
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Q318501 - ESAF Analista de Finanças e Controle - Área - Correição 2006
Sobre organização dos poderes, assinale a única opção correta.
A)É competência exclusiva do Congresso Nacional dispor sobre telecomunicações e radiodifusão.
B)A Câmara dos Deputados e o Senado Federal poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos da Administração Pública Direta para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.
C)Compete privativamente à Câmara dos Deputados a fixação da remuneração de seus servidores.
D)Compete privativamente ao Senado Federal autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
E)As decisões de rejeição, adotadas pelo Senado Federal, em relação aos pedidos do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorização para instauração de processo penal comum contra Senadores, conservam sua eficácia, mesmo após a supressão do instituto da autorização prévia, em virtude da garantia de preservação do ato jurídico perfeito.
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Q318577 - FCC Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados 2007
Analise: I. Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado. II. Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno. III. Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. IV. Aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha do Presidente e Diretores do Banco Central. Tais assertivas estão respectivamente relacionadas às competências privativas
A)da Câmara dos Deputados, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional.
B)do Senado Federal, do Congresso Nacional, do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados.
C)do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
D)do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
E)da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Congresso Nacional e do Senado Federal.
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