Questões de concursos sobre "Senado Federal" | Direito Constitucional - página 1

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O Poder Executivo é exercido pela Presidência da República, auxiliada pelos Ministérios.

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição.

Compete aos Estados-Membros declarar a guerra e celebrar a paz.

A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.

conferir condecorações e distinções honoríficas, eleger membros do Conselho da República e elaborar seu regimento interno.

aprovar, por maioria absoluta e por voto aberto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

A suspensão da execução, pelo Senado, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, é requisito indispensável para que os efeitos da decisão tenha efeito vinculante e eficácia erga omnes.

A decisão de inconstitucionalidade operada em sede de controle incidental de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal é dotada de eficácia ergo omnes e efeito vinculante, de modo que o Senado tem apenas o papel de dar publicidade à decisão, mas os efeitos transcendentes do decidido dele não dependem.

Não pode o Supremo Tribunal Federal, sequer por mutação constitucional, extrapolar os limites semântico-gramaticais da Constituição Federal, sendo inadmissível interpretação que, em sede de controle incidental de constitucionalidade, reduza o papel do Senado Federal a mero órgão publicador, em razão da literalidade do Art. 52 da Carta Magna.

A decisão do Supremo Tribunal Federal que declara a inconstitucionalidade de uma lei tem eficácia erga omnes e efeito vinculante somente em sede de controle abstrato de constitucionalidade.

o senador infiel não perde o mandato por mudar de partido, pois, segundo o princípio majoritário, o mandato pertence ao candidato, e não ao partido.

cada Estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos, e a representação no Senado será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços, razão pela qual cada Estado e o Distrito Federal elegerão em 2018 um senador.

o candidato a senador, assim como o governador e vice-governador de Estado e do Distrito Federal, precisa contar com a idade mínima de trinta anos.

o senador precisa renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito caso queira concorrer a outro cargo, como o de Presidente da República, o de governador de Estado ou do Distrito Federal e o de prefeito.

o senador representa o povo pelo qual foi majoritariamente eleito.

O Supremo Tribunal Federal é órgão político, portanto não é órgão pertencente ao Poder Judiciário.

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de doze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

O Poder Legislativo, no âmbito da União, é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sendo que a Câmara compõe-se de representantes dos Estados e o Senado Federal compõe-se de representantes do povo.

Cada Senador será eleito com dois suplentes.

O Poder Executivo, no âmbito federal, é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado, sendo que a eleição do Presidente da República será apartada do Vice-Presidente, que poderá ser independente.

um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pode perder o seu cargo e, consequentemente, as suas funções.

um governador de estado pode ser suspenso de suas atividades por um prazo de até 180 (cento e oitenta dias).

o Vice-presidente da República pode ser condenado de 1 a 4 anos de prisão e ao pagamento de multa.

um deputado federal pode perder o seu mandato.

Os Territórios serão representados unicamente por Deputados Federais.

A legislatura terá duração não excedente a um ano.

Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

Os Senadores serão eleitos por meio do sistema proporcional.

Cada Deputado Federal é eleito com dois suplentes.

2 (dois) senadores.

4 (quatro) senadores.

3 (três) senadores.

5 (cinco) senadores.

V – F – F – F – V

V – F – V – F – F

F – V – V – F – V

V – F – F – V – V

Compete à Câmara dos Deputados aprovar, previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

É competência privativa do Senado Federal a eleição dos membros do Conselho da República.

É competência comum da Câmara dos Deputados e do Senado Federal aprovar, previamente, após arguição pública, a escolha de Governador de Território.

É competência concorrente entre a Câmara dos Deputados e do Senado Federal dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

Compete privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.