Questões de concursos sobre "Advocacia" | Direito Constitucional - página 1

a Advocacia Pública.

a Defensoria Pública.

os Auxiliares da Justiça.

a Advocacia Privada.

o Ministério Público.

O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de doze membros nomeados pelo Presidente da República.

O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficiará junto ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Os mandatos dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público terão duração de três anos, admitida uma recondução.

Compete ao Procurador-Geral da União presidir o Conselho Nacional do Ministério Público.

O Conselho Nacional do Ministério Público será composto, dentre outros membros, de três advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

a defesa dos denominados interesses sociais e individuais indisponíveis cabe à advocacia pública.

o Ministério Público dos estados é integrante do Ministério Público da União.

a Advocacia-Geral da União é a instituição responsável pela representação judicial da União, não possuindo competência para representá-la extrajudicialmente.

os procuradores dos estados são servidores públicos concursados incumbidos da função de representação judicial e consultoria jurídica às respectivas unidades federadas.

a Defensoria Pública, por estar vinculada à procuradoria estadual, encontra-se sujeita às mesmas regras funcionais e administrativas estabelecidas pelo procurador-geral.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos

A advocacia pública, tanto quanto a advocacia privada, espelham o atributo de serem consideradas um serviço público, indispensável à administração da justiça, levando-se em consideração a sua missão primária de postularem pretensões, fundamentadas juridicamente, perante o juízo.

A advocacia pública se vincula a duplo regime estatutário com caráter institucional: a Ordem dos Advogados do Brasil e a instituição a que pertence o advogado público.

O advogado público, ao defender o interesse público que ao Estado cabe proteger, vincula-se à tutela em juízo coincidente com o interesse da autoridade pública por ele representado.

Ao advogado público, no exercício de suas atribuições delineadas pela Constituição, compete defender o Estado, titular do interesse público primário.

A figura-se explícito, do ponto de vista constitucional, o papel suplementar de controle interno da Administração Pública desempenhado pela advocacia pública.

a Advocacia e os Notários.

a Defensoria Púbica e o Ministério da Justiça.

o Ministério Público e os Tribunais Superiores.

a Advocacia Pública e aAdvocacia.

a Advocacia e os Notários.

a Defensoria Púbica e o Ministério da Justiça.

o Ministério Público e os Tribunais Superiores.

a Advocacia Pública e a Advocacia.

O Ministério Público tem como uma de suas funções institucionais promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador Geral da República nomeado pelo Presidente da república e sua destituição será realizada por iniciativa do Presidente da República, dispensando-se consulta a qualquer outro órgão ou poder.

No que se refere a Advocacia Geral da União, aos seus procuradores é assegurada a estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante órgão próprios, após relatório circunstanciado das Corregedorias.

O Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da Lei.

Todos os Membros do Ministério público estão aptos ao exercício das missões institucionais, pois tal órgão e indivisível.

Os princípios institucionais cio Ministério Publico são a unidade, a divisibilidade e a independência funcional.

A Constituição assegura independência funcional ao advogado público, bem como a garantia da inamovibilidade.

A falta de defesa técnica por advogado em processo administrativo disciplinar ofende a Constituição.

A Constituição Estadual pode permitir a contratação temporária de advogados para o desempenho de funções de Defensor Público.

Os membros do Ministério Publico Estadual não são julgados pelo Tribunal do Júri por suposto cometimento de crime doloso contra a vida, pois têm foro especial por prerrogativa de função.

o Poder Judiciário, o Ministério Público, a defensoria pública, a advocacia e as polícias civil e militar.

o Ministério Público, a defensoria pública, a advocacia pública, a advocacia e as polícias civil e militar.

o Poder Judiciário e o Ministério Público.

o Ministério Público, a defensoria pública, a advocacia pública e a advocacia.

o Poder Judiciário, o Ministério Público e a defensoria pública.