Questões de concursos sobre "Transmissão das Obrigações" | Direito Civil - página 1

Dá-se a novação: quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior; quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor; quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

Somente considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei estabelecer.

Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor. A confusão pode verificar-se a respeito de toda a dívida, ou só de parte dela.

Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta ou só por ele exequível.

No caso das obrigações solidárias, a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

É ineficaz, em relação a terceiros, a transmissão de um crédito, se não celebrar-se mediante instrumento público, ou instrumento particular, que deverá ser revestido das solenidades previstas em lei, ou seja, a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

Na assunção de dívida, é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, sem o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.

A não desoneração total do cedente impede a celebração e a validade do contrato de cessão.

Em regra geral, o cedente não se responsabiliza pelo adimplemento do contrato-base após a cessão.

O contrato somente pode ser transferido sobre as relações jurídicas ainda não exauridas.

A cessão de posição contratual, ou simplesmente cessão de contrato, consiste em negócio típico no direito brasileiro.

A cessão de contrato somente terá consequências jurídicas nos contratos ditos onerosos.

sempre que exista um crédito a ceder.

mas sua cessão jamais tem eficácia em relação ao devedor.

sendo eficaz perante terceiros, independentemente de qualquer solenidade.

porém, a cessão de crédito hipotecário somente terá valor se averbada no registro de imóveis.

e salvo disposição em contrário, na cessão abrangem-se todos os seus acessórios.

o princípio do contraditório.

a teoria do adimplemento substancial.

a teoria da aparência.

a aplicação da pena convencional.

o princípio da conservação dos negócios jurídicos.

Na cessão de crédito o cedente não responde pela solvência do devedor, salvo estipulação em contrário.

Na cessão de crédito não se abrangem os seus acessórios, salvo disposição em contrário.

Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

O cessionário somente poderá exercer os atos conservatórios do direito após o conhecimento da cessão de crédito pelo devedor.

a nova obrigação será inválida se o débito primitivo estiver sujeito a termo.

a nova obrigação representará renúncia a sua invocação se estiver prescrito o débito primitivo.

será lícito ao novo devedor alegar as exceções que beneficiariam o devedor anterior.

a dívida será satisfeita pelo devedor primitivo em caso de insolvência do novo devedor.

a exigência do primeiro débito ficará suspensa até a extinção da dívida atual.

não estará extinta, pois Pedro assumiu a obrigação de garantir a existência do crédito.

estará quitada, pois o crédito foi cedido em caráter pro soluto.

não estará extinta, pois a cessão de crédito é sempre em caráter pro soluto.

estará quitada, pois não há distinção entre a cessão de crédito pro soluto e a cessão de crédito pro solvendo.

estará quitada, pois a cessão de crédito é sempre em caráter pro solvendo.

Apenas o item I está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

José continua devedor de João, pois Pedro é terceiro não interessado.

João não poderia receber o pagamento de Pedro.

José não é mais devedor de João.

Pedro, como terceiro não interessado, não poderia pagar a dívida.