Questões de concursos sobre "Parentesco" | Direito Civil - página 8

Segundo o entendimento jurisprudencial firmado pelo STJ, no estágio de recuperação judicial, é impositiva a retomada das execuções individuais após o simples decurso do prazo legal de cento e oitenta dias de que trata a Lei de Falências e de Recuperação de Empresas.

O reconhecimento da paternidade em ação de investigação, pela sistemática da Lei n.º 8.560/1992, pode levar à condenação em alimentos (provisionais ou definitivos), desde que tal pedido seja expressamente formulado na petição inicial.

Pela Lei de Registros Públicos, o registro em cartório do contrato de alienação fiduciária de veículo automotor é requisito de validade do negócio jurídico.

De acordo com o regime da Lei das Sociedades Anônimas, é possível a dissolução parcial da sociedade anônima familiar fechada quando houver quebra da affectio societatis, ainda que tal requisito não esteja necessariamente conjugado com a perda de lucratividade e a ausência de distribuição de dividendos.

A lei que regula o parcelamento do solo urbano contempla, numerus clausus, as disposições que devem, obrigatoriamente, estar contidas nos compromissos de compra e venda de lotes, o que significa que outras cláusulas não podem ser pactuadas pelas partes contratantes.

Bisavô e bisneto são considerados parentes em linha reta.

Avô e neta são considerados parentes em linha colateral.

Tio e sobrinho são considerados parentes em linha reta.

Mãe e filho são considerados parentes naturais em linha transversal.

Pai e filho são considerados parentes afins em linha colateral.

está limitado, na linha colateral, ao terceiro grau.

está limitado, na linha reta, ao quarto grau.

não tem limite na linha reta.

extingue-se com a dissolução do vínculo.

O parentesco é o vínculo que se estabelece entre um dos cônjuges ou companheiro e os parentes do outro.

As pessoas se unem em família só em razão do vínculo conjugal ou união estável.

As pessoas se unem em família só em razão do parentesco por consanguinidade.

As pessoas se unem em família só em razão da afinidade ou da adoção.

O parentesco é natural ou civil, conforme resulte da consanguinidade ou de outra origem.

Na inseminação heteróloga, a paternidade se presume, mesmo sem a apresentação da autorização do marido, uma vez que a paternidade corresponde à paternidade de intenção.

Na inseminação heteróloga, inexistindo o consentimento do marido, com sua recusa no reconhecimento da paternidade, ensejará na impossibilidade do reconhecimento judicial.

A utilização dos embriões excedentários, após a morte do marido, apenas poderá ocorrer naqueles havidos nos 300 (trezentos) dias subseqüentes à referida morte.

O filho concebido por meio da inseminação homóloga tem direito a conhecer sua ascendência genética de forma ampla e irrestrita, ainda sem autorização do marido.

Apenas uma das afirmações acima está inteiramente correta.

Apenas duas das afirmações acima estão inteiramente corretas.

Apenas três afirmações acima estão inteiramente corretas.

Todas as quatro afirmações acima estão inteiramente corretas.

se somente as afirmativas IV e V forem verdadeiras.

se somente as afirmativas II e IV forem verdadeiras.

se somente as afirmativas II e III forem verdadeiras.

se somente as afirmativas I, II e V forem verdadeiras.

se somente as afirmativas I, II, IV e V forem verdadeiras.

Na linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal.

Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal.

Não basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.

Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível.

O parentesco por afinidade em linha reta ou em linha colateral permanece ainda que haja dissolução do casamento ou da união estável. O parentesco por consangüinidade ou por adoção contase por graus, que são as distâncias em gerações que vão de um parente a outro.

Para a adoção de pessoa maior e capaz, é necessária a concordância desta, não se exigindo o consentimento dos pais biológicos ou dos representantes legais, sendo efetivada mediante escritura pública.

A declaração da nulidade acarreta a invalidade do casamento a partir da data da sentença que o invalidou. No entanto, o casamento produz todos os efeitos civis perante os contraentes até o trânsito em julgado da sentença mencionada.

O casamento religioso celebrado sem as formalidades da lei civil pode ser inscrito no registro civil a qualquer tempo, bastando que se faça a devida habilitação perante a autoridade competente, e os efeitos jurídicos, ainda que tardio o registro, retroagem à data da celebração do casamento religioso.

O casamento e a união estável são reconhecidos como entidades formadoras da família, sendo caracterizada como união estável a sociedade de fato formada por duas pessoas de sexos diferentes, mesmo se uma ou ambas sejam casadas; nesse caso, assegura a lei aos conviventes os mesmos direitos das pessoas casadas, inclusive quanto ao regime patrimonial.

I

II

I e III.

I e II.

II e III.