Questões de concursos sobre "Inadimplemento das Obrigações" | Direito Civil - página 19

Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Inadimplemento das Obrigações que cairam em provas de concursos públicos anteriores:

Q313628 - VUNESP Defensor Público 2008

Considere as assertivas a seguir:

I. A exigência de cláusula penal moratória depende da utilidade do cumprimento atrasado da obrigação e exclui a pretensão ao adimplemento.

II. A exigência de cláusula penal compensatória exclui a pretensão ao adimplemento ou à indenização por perdas e danos.

III. Com a cláusula penal compensatória, o credor é ressarcido pelas perdas e danos decorrentes do descumprimento da obrigação e a estipulação é como uma pré-fixação desses prejuízos.

IV. A cláusula penal moratória é estabelecida apenas para o caso de inadimplemento completo da obrigação.

É correto o que se afirma apenas em
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Q314455 - ACEP Advogado 2006

Sobre mora, pode-se afirmar CORRETAMENTE.
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Q314462 - MPT Procurador do trabalho 2009

Assinale a alternativa CORRETA:
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Q314491 - TJ-SC Juiz de Direito 2009

Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. A mora absoluta, que se dá, entre outros casos, pela inutilidade da prestação ao credor, implica a resolução do contrato.

II. A purga da mora do credor exige a sujeição aos efeitos da mora até a data do efetivo pagamento.

III. Os juros da mora se contam desde a citação assim nas obrigações negociais como nas obrigações decorrentes de ato ilícito.

IV. A cláusula penal ressarcitória equivale a perdas e danos prefixados e não à sanção punitiva.
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Q314865 - FCC Analista Judiciário - Área Administrativa 2008

Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora
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Q314947 - FCC Analista Judiciário - Área Administrativa 2008

A respeito do inadimplemento das obrigações, é INCORRETO afirmar:
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Q315360 - FCC Analista Judiciário - Área Administrativa 2009

A respeito da mora, é certo que
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Q315417 - FCC Defensor Público 2009

Tratando-se de inadimplemento de obrigação,

I. responde o devedor por perdas e danos com correção e juros e, ainda, pelos prejuízos resultantes de caso fortuito e força maior se por estes houver se responsabilizado;

II. ainda que vencida sua prestação, o devedor não responde por mora quando houver do credor exigência de encargos não convencionados;

III. estando em mora o credor, responde o devedor pela conservação da coisa, devendo entregá-la nas mesmas condições do dia da oferta;

IV. não sendo a prestação de pagamento em dinheiro, responde o devedor em mora pelo dano emergente e lucros cessantes, podendo, em alguns casos, ser acrescido o dano reflexo.

Estão corretas SOMENTE as assertivas
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