Disciplinas Direito Civil Inadimplemento das Obrigações Questões de concursos sobre "Inadimplemento das Obrigações" | Direito Civil - página 19 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Inadimplemento das Obrigações que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q313628 - VUNESP Defensor Público 2008
Considere as assertivas a seguir: I. A exigência de cláusula penal moratória depende da utilidade do cumprimento atrasado da obrigação e exclui a pretensão ao adimplemento. II. A exigência de cláusula penal compensatória exclui a pretensão ao adimplemento ou à indenização por perdas e danos. III. Com a cláusula penal compensatória, o credor é ressarcido pelas perdas e danos decorrentes do descumprimento da obrigação e a estipulação é como uma pré-fixação desses prejuízos. IV. A cláusula penal moratória é estabelecida apenas para o caso de inadimplemento completo da obrigação. É correto o que se afirma apenas em
A)I e III.
B)II e IV.
C)I e IV.
D)II e III.
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Q314455 - ACEP Advogado 2006
Sobre mora, pode-se afirmar CORRETAMENTE.
A)Em qualquer caso, a alegação de caso fortuito, extinguindo a obrigação, poderá ser anunciada quando o devedor está em mora.
B)Purgação da mora tem o mesmo significado de cessação da mora.
C)O devedor pode renunciar ao direito de alegar caso fortuito, caso este ocorra.
D)Se, ante a mora do credor, a coisa vier a se deteriorar por negligência do devedor, este deverá arcar com as conseqüências.
E)Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial, sendo vedada outra modalidade.
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Q314462 - MPT Procurador do trabalho 2009
Assinale a alternativa CORRETA:
A)para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo;
B)incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora;
C)maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado não pode ser mandatário;
D)deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei ou pelo contrato;
E)não respondida.
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Q314491 - TJ-SC Juiz de Direito 2009
Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta: I. A mora absoluta, que se dá, entre outros casos, pela inutilidade da prestação ao credor, implica a resolução do contrato. II. A purga da mora do credor exige a sujeição aos efeitos da mora até a data do efetivo pagamento. III. Os juros da mora se contam desde a citação assim nas obrigações negociais como nas obrigações decorrentes de ato ilícito. IV. A cláusula penal ressarcitória equivale a perdas e danos prefixados e não à sanção punitiva.
A)Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
B)Somente as proposições II e III estão corretas.
C)Somente a proposição I está correta.
D)Somente as proposições III e IV estão corretas.
E)Somente as proposições I e II estão corretas.
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Q314865 - FCC Analista Judiciário - Área Administrativa 2008
Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora
A)desde a prática do ato.
B)a partir da interpelação extrajudicial.
C)a partir da interpelação judicial.
D)a partir da propositura da ação.
E)a partir da citação.
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Q314947 - FCC Analista Judiciário - Área Administrativa 2008
A respeito do inadimplemento das obrigações, é INCORRETO afirmar:
A)Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.
B)Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora a partir do momento em que for interpelado judicial ou extrajudicialmente.
C)O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.
D)Considera-se em mora o credor que não quiser receber o pagamento, no tempo, lugar e forma que a convenção estabelecer.
E)Nas obrigações negativas, o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que devia se abster.
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Q315360 - FCC Analista Judiciário - Área Administrativa 2009
A respeito da mora, é certo que
A)o devedor incorre em mora, mesmo não havendo fato ou omissão que lhe seja imputável.
B)mesmo havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
C)nas obrigações provenientes de ato ilícito, consi- dera-se o devedor em mora a partir da citação ou interpelação.
D)se considera em mora o credor que não quiser receber o pagamento no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.
E)o credor não poderá enjeitar a prestação mesmo se esta, devido à mora, para ele se tornar inútil.
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Q315417 - FCC Defensor Público 2009
Tratando-se de inadimplemento de obrigação, I. responde o devedor por perdas e danos com correção e juros e, ainda, pelos prejuízos resultantes de caso fortuito e força maior se por estes houver se responsabilizado; II. ainda que vencida sua prestação, o devedor não responde por mora quando houver do credor exigência de encargos não convencionados; III. estando em mora o credor, responde o devedor pela conservação da coisa, devendo entregá-la nas mesmas condições do dia da oferta; IV. não sendo a prestação de pagamento em dinheiro, responde o devedor em mora pelo dano emergente e lucros cessantes, podendo, em alguns casos, ser acrescido o dano reflexo. Estão corretas SOMENTE as assertivas
A)I e II.
B)I, II e III.
C)I, II e IV.
D)II e III.
E)III e IV.
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