Questões de concursos sobre "Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca" | Direito Civil - página 1

Os automóveis.

O domínio útil.

O domínio direto.

As estradas de ferro.

É lícita a convenção de cláusula que proíbe o proprietário alienar imóvel hipotecado.

É vedada a constituição de mais de uma hipoteca sobre o mesmo bem.

A hipoteca deve se limitar ao imóvel, não abrangendo as acessões, melhoramentos ou construções nele edificadas.

Na hipoteca de bens móveis, todas as despesas judiciais ou extrajudiciais necessárias ao desmembramento do gravame correm por conta de quem o requerer.

A hipoteca pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido.

A utilização do solo e do espaço aéreo é ilimitada pelo proprietário.

Adquire-se a propriedade móvel com o título translativo respectivo.

O usufruto é transmissível causa mortis e isenta de tributação a transmissão.

Na hipoteca, garante a obrigação principal tudo que possa ser extraível da coisa hipotecada, como valor econômico.

é anulável a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se o débito não for pago no vencimento.

nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo pessoal, ao cumprimento da obrigação.

o pagamento de uma ou mais prestações da dívida hipotecária importa exoneração correspondente da garantia, compreendendo esta um ou mais bens.

o credor anticrético tem direito a reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos quinze anos da data de sua constituição.

os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção exata de seus quinhões.

Os sucessores do devedor não podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões; qualquer deles, porém, pode fazê-lo no todo.

A propriedade superveniente torna eficazes, desde o registro, as garantias reais estabelecidas por quem não era dono.

O pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação.

O dono do imóvel hipotecado não pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo credor.

O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no pagamento, a outros credores, observada, quanto à hipoteca, a prioridade no registro.

é absoluto, não sofrendo exceções por outras leis.

não é uma característica presente em todos os direitos reais de garantia.

é extinto, caso o devedor venha a cair em insolvência ou falir.

encerra a noção do vínculo real a que se prende.

Impedir que sobre o prédio hipotecado se constitua penhor rural.

Sendo ele credor de segunda hipoteca, promover a execução sobre o imóvel mesmo antes de vencida a primeira, ainda que não seja insolvente o devedor.

Celebrar hipoteca para garantia de dívida futura ou condicionada, ainda que não seja indicado o valor máximo do crédito a ser garantido.

Sendo ele credor de hipoteca legal, exigir do devedor que reforce a garantia com outros bens, se demonstrar a insuficiência dos imóveis especializados.

Dos temas descritos no enunciado, possuem natureza jurídica de Direitos Reais apenas a hipoteca e a anticrese, visto que a natureza jurídica do penhor é de Direito das Coisas, em razão de exercer-se apenas a posse por meio desse direito.

Anticrese é uma modalidade de título executivo extrajudicial, assim como a duplicata e a letra de câmbio.

De acordo com o Código Civil de 2002, o penhor pode recair apenas sobre bens móveis.

O penhor decorre essencialmente de determinação judicial.

Bens imóveis podem ser oferecidos como garantia em juízo, mas não em instrumentos particulares de contrato.

Os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões.

O credor pignoratício tem direito a apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder.

A propriedade superveniente não torna eficaz as garantias reais estabelecidas por quem não era dono.

Caso excutido o penhor, e o produto não bastar para pagamento da dívida e despesas judiciais, não continuará o devedor obrigado pelo restante.

Uma nova hipoteca sobre um imóvel de sua exclusiva propriedade e que já está hipotecado ao banco, para garantir empréstimo anteriormente tomado para custear a faculdade de Helena e de seu mestrado no exterior.

A herança que Helena receberá de sua mãe, que está internada na UTI, em coma e em estado grave.

A hipoteca integral de um imóvel do qual é uma das proprietárias, juntamente com suas duas outras irmãs, as quais, no entanto, não concordam com esse oferecimento.

O penhor sobre as valiosas joias de sua mãe, as quais não estão sendo usadas, haja vista que ela se encontra internada no hospital, em coma e em estado grave.

O penhor sobre o quadro de Pablo Picasso, exposto no MASP, que era de seu falecido pai e que foi herdado por Helena e suas duas irmãs.