Questões de concursos sobre "Contrato Aleatório e Contrato Preliminar" | Direito Civil - página 1

Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa falecida.

A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, ainda que o contrário resulte das circunstâncias ou dos usos.

Na estipulação em favor de terceiro, o estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, exceto se houver oposição do outro contratante.

Na evicção tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu, salvo no caso de cláusula de exclusão da garantia contra a evicção.

O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

A proposta de contrato não obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

O contrato de seguro não se enquadra, essencialmente, no conceito de contrato aleatório.

A cláusula que diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção deve ser redigida em destaque, sob pena de nulidade.

Nos contratos por adesão celebrados na relação cível paritária, não são nulas as cláusulas ambíguas ou contraditórias.

Nos contratos preliminares é presumida a existência de cláusula de arrependimento em benefício de todos os contratantes.

Somente as proposições III e IV estão corretas.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Somente as proposições I e III estão corretas.

Somente as proposições I e II estão corretas.

I e II.

II e III.

II e IV.

I, III e IV.

II, III e IV.

é nulo, porque o Código Civil não admite a compra e venda de coisa futura.

tem como objeto coisa futura, o que é admitido pelo Código Civil, e obriga as partes ainda que nenhum grão venha a ser colhido, tendo em vista tratar-se de contrato aleatório.

tem como objeto coisa futura, o que é admitido pelo Código Civil, mas somente obriga as partes se os grãos vierem a ser colhidos, tendo em vista a vedação a que se firmem contratos aleatórios.

é inexistente, porque o Código Civil não prevê a compra e venda de coisa futura.

tem como objeto coisa futura, o que é admitido pelo Código Civil, mas não obriga as partes se os grãos não vierem a ser colhidos, tendo em vista a vedação ao enriquecimento sem causa.

Os contratos têm uma obrigatoriedade relativa, segundo princípio da relatividade, podendo, como regra, a parte optar pela revisão das cláusulas contratuais, ou simplesmente não cumpri-lo.

O contrato aleatório é instrumento oneroso, pelo qual um dos contratantes transfere coisa incerta em troca de coisa certa.

A exceptio non rite adimpleti contractus é uma cláusula resolutiva que deve ser sempre expressa e se prende a um contrato bilateral.

Segundo o atual Código Civil brasileiro para que possa haver intervenção judicial por onerosidade excessiva em um contrato é necessário que o mesmo seja decorrente de um fato extraordinário e imprevisível.

Júlio não está obrigado a firmar o contrato principal, pois não chegou a dar sinal de pagamento;

Ricardo considerará desfeito o contrato preliminar, promovendo ação judicial por perdas e danos;

Júlio poderá negar-se a assinar o contrato principal se comprovar fato relacionado à operacionalização do aplicativo;

Ricardo não poderá exigir a assinatura do contrato sem conceder a Júlio novo prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis;

Júlio poderá deixar de firmar o contrato principal se efetivar o pagamento de multa cominatória correspondente a no máximo 30% (trinta por cento) do valor constante do contrato preliminar.

não terá direito a qualquer valor porque o contrato será considerado inexistente, sendo as partes obrigadas a ressarcir perdas e danos.

terá direito ao preço proporcional à quantidade que a coisa venha a existir.

não terá direito a qualquer valor, estando o contrato desfeito em razão da divergência na quantidade.

terá direito ao preço proporcional à quantidade que a coisa venha a existir acrescido de 30% deste valor.

terá direito a todo o preço, ainda que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada.

apenas os que se referem a alienação de coisas existentes, mas expostas a risco assumido pelo adquirente e, por isso, poderá ser anulado como doloso pelo prejudicado, se provar que o outro contratante não ignorava a consumação do risco a que se considerava exposta a coisa.

os que dizem respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, os cujo objeto sejam coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade e os que se referirem a coisas existentes, mas expostas a risco assumido pelo adquirente.

somente os que envolvam jogo ou aposta, e o de seguro.

os que dizem respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, entretanto, não se consideram aleatórios se o risco for de virem a existir em qualquer quantidade.

aqueles em que o risco assumido é de virem existir coisas em qualquer quantidade, mas não os de nada virem a existir, porque, neste caso, o negócio é nulo por acarretar o enriquecimento sem causa e, portanto, ilícito o objeto.

A evicção parcial permite ao evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque, salvo se este não for considerável, hipótese em que somente caberá direito à indenização.

A clausula resolutiva tácita opera de pleno direito, independente de interpelação.

No contrato aleatório, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos, e assumir as obrigações dele decorrentes .

Havendo vício redibitório em coisa objeto de contrato, o alienante tão somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato, ainda que conhecesse o vício ou defeito da coisa.