Questões de concursos sobre "Adoção" | Direito Civil - página 1

I e II.

I e III.

II e III.

I e IV.

III e IV.

A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.

O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente, independentemente do exercício do poder familiar dos pais, ou do fato de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou de quaisquer outros questionamentos acerca da existência ou eficiência da Defensoria Pública na comarca.

Parentes colaterais são legitimados ativos para a ação de anulação de adoção proposta após o falecimento do adotante, em virtude da inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil declarada pelo Supremo Tribunal Federal.

Se, no curso da ação de adoção conjunta, um dos cônjuges desistir do pedido e outro vier a falecer sem ter manifestado inequívoca intenção de adotar unilateralmente, não poderá ser deferido ao interessado falecido o pedido de adoção unilateral post mortem.

Ante o abandono do adotando pelo pai biológico e o estabelecimento de relação paterno-filial (vínculo afetivo) entre adotante e adotando, a adoção de pessoa maior de idade não pode ser refutada sem apresentação de justa causa por parte do pai biológico.

O ato jurídico da adoção depende da efetiva assistência do poder público e de sentença constitutiva, ressalvados os casos de maiores de dezoito anos de idade, que independem de sentença.

O reconhecimento de filhos havidos fora do casamento pode ser feito por manifestação direta e expressa perante o juiz.

Não se admite a alteração do regime de bens no curso do matrimônio.

A obrigação de prestar alimentos não é transmitida aos herdeiros do devedor.

O bem de família pode ser instituído mediante qualquer instrumento que evidencie a vontade da entidade familiar de destacar parte de seu patrimônio.

pode ser feita diretamente no cartório extrajudicial, considerando a capacidade plena de todos os envolvidos.

depende de intervenção do poder público e de sentença declaratória.

depende de intervenção do poder público e de sentença constitutiva.

foi revogada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que apenas regula a adoção de menores de 18 anos.

inexistente, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos;

nulo, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos;

nulo, já que é imprescindível, na hipótese, ao menos a concordância da mãe biológica;

válido, já que não há exigência legal quanto à concordância dos pais biológicos para o ato em questão;

anulável, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos.

dependerá da assistência efetiva do Poder Público e de sentença constitutiva.

não dependerá da assistência efetiva do Poder Público, mas deverá ser realizada por escritura pública.

não dependerá da assistência efetiva do Poder Público e poderá ser realizada por escritura pública ou particular.

dependerá da assistência efetiva do Poder Público, mas não necessita de sentença constitutiva, podendo ser realizada por escritura pública.

dependerá da assistência efetiva do Poder Público, mas não necessita de sentença constitutiva, podendo ser realizada por escritura particular.

Ao Conselho Tutelar.

À Delegacia de Polícia.

À Justiça da Infância e da Juventude.

À Fundação CASA.

À Procuradoria Geral do Estado.

Estão corretas somente as assertivas I e V.

Estão corretas somente as assertivas I e II.

Estão corretas somente as assertivas III e IV.

Estão corretas somente as assertivas IV e V.

Estão corretas todas as assertivas.

Os filhos, havidos ou não da relação de casamento ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

A filiação prova-se pela certidão do termo de nascimento no Registro Civil.

O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito no registro do nascimento, por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório, por testamento, ainda que incidentalmente manifestado, dentre outros.

Só a pessoa maior de 18 (dezoito) anos pode adotar.

A adoção dispensa processo judicial.

Homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

Homologada pelo Tribunal de Justiça do Estado onde for residir o interessado.

Homologada por Juiz de Direito na Comarca onde for residir o interessado.