Questões de concursos sobre "Mata Atlântica – Lei nº 11.428 de 2006" | Direito Ambiental - página 2

permitida em limite fixado pelo órgão ambiental.

permitida em até 70% (setenta por cento) do lote.

permitida em até 50% (cinquenta por cento) do lote.

permitida em até 30% (trinta por cento) do lote.

proibida.

A ação civil pública ambiental é instrumento exclusivo do Ministério Público.

A ação popular constitucional ambiental pode ser proposta por qualquer brasileiro.

Na ação civil pública ambiental, pode ser pedida a inconstitucionalidade de lei como seu objeto principal.

O inquérito civil público pode ser aberto por estados-membros e municípios.

A União pode propor ação civil pública ambiental.