Disciplinas Direito Agrário Princípios do Direito Agrário Questões de concursos sobre "Princípios do Direito Agrário" | Direito Agrário - página 1 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Princípios do Direito Agrário que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q286321 - IADES Administrador 2014
A Lei nº 8.171/1991 dispõe acerca da política agrícola no território brasileiro. A esse respeito, assinale a alternativa que corresponde: (1) a todas as atividades expressamente previstas como objeto da referida lei quanto à fixação dos fundamentos, à definição dos objetivos e das competências institucionais, à previsão dos recursos e ao estabelecimento das ações e dos instrumentos da política agrícola; e, (2) à definição integral de atividade agrícola para a referida lei.
A)(1) Agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal; (2) a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais.
B)(1) Agropecuárias, agroindustriais e de planejamento da atividade pesqueira; (2) a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários e pesqueiros.
C)(1) Agropecuárias e de planejamento da atividade pesqueira; (2) a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas e pecuários.
D)(1) Agropecuárias e agroindustriais; (2) a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas e pecuários.
E)(1) Agropecuárias e de planejamento das atividades pesqueira e florestal; (2) a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais.
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Q286567 - FCC Defensor Público 2009
NÃO é critério definidor da função social da propriedade rural
A)seu uso em conformidade com o Plano Diretor do Município.
B)a exploração que garanta o bem-estar dos proprietários.
C)seu aproveitamento racional e adequado.
D)a preservação do meio ambiente.
E)a observância das disposições que regulam as relações de trabalho.
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Q286594 - FGV Juiz de Direito 2008
Acerca dos princípios do Direito Agrário Brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A)O princípio da permanência na terra garante aos proprietários o direito de permanecer nas áreas de sua propriedade, independente da destinação que estas recebem.
B)O princípio da função social da terra tem seus requisitos exclusivamente estabelecidos nos incisos I a IV do artigo 186 da Constituição da República.
C)O princípio da justiça social é fundamento para a permanência na terra daquele que a tornar produtiva com seu trabalho.
D)Pelo princípio do aumento da produção, que tem fundamento no crescimento populacional e na necessidade de produção de bens vitais, buscar-se-á sempre a elevação da produtividade independente da proteção aos recursos naturais renováveis.
E)O princípio do acesso à propriedade da terra determina que ao Estado é facultado promover o acesso à propriedade da terra para as pessoas sem terra e sem condições de adquiri-la a título oneroso.
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