Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Autonomia do Direito Agrário que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
A Lei nº 8.171/1991 teve vetos apostos pelo presidente da República, em relação ao texto aprovado pelo Congresso Nacional. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica o capítulo dessa lei que restou por totalmente esvaziado em face da aposição dos referidos vetos.
Analise as proposições abaixo:
I. A autonomia científica do direito agrário no Brasil decorreu da compilação das principais obras de direito comparado, traduzidas para a língua materna e decorrida após o advento de nossa legislação constitucional e infraconstitucional.
II. A autonomia didática do direito agrário no Brasil se traduz pela variada obra no mercado livreiro, pelas palestras, encontros e congressos específicos sobre o tema, bem assim pela existência de cadeira própria em universidades.
III. A autonomia jurisdicional do direito agrário no Brasil se revela através da criação das varas agrárias específicas no âmbito do Poder Judiciário, em obediência à previsão constitucional.
IV. A autonomia legislativa do direito agrário no Brasil adveio por intermédio da Constituição Federal de 1946, estabelecendo-se um conjunto de normas próprias, o que foi posteriormente regulamentado pela Lei 4.504/1964.
Das afirmativas acima estão corretas: