Questões de concursos sobre "Inexigibilidade de licitação" | Direito Administrativo - página 60

quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público.

correta, visto que, de fato, por constituir serviço técnico de notória especialização, a mencionada contratação dispensaria procedimento licitatório.

errada, pois não se trata de hipótese de inexigibilidade de licitação, mas de dispensa de licitação.

errada, pois serviços de publicidade não podem ser classificados como de notória especialização, sendo necessário o procedimento de licitação para a contratação desse tipo de serviço.

correta, pois, geralmente, as contratações de serviços de publicidade são de baixo valor, o que assegura a contratação direta, sem licitação.

errada, pois prefeituras são impedidas de contratar serviços de publicidade.

está obrigado a realizar licitação para compra do equipamento.

pode realizar a compra, sem licitação, por se tratar de caso de dispensa de licitação.

não pode comprar o equipamento em face da impossibilidade de competição.

pode realizar a compra, sem licitação, por se tratar de caso de inexigibilidade de licitação.

deve solicitar uma autorização especial ao Tribunal de Contas da União para realizar a aquisição.

autoriza a dispensa de licitação.

considera inexigível a licitação.

recomenda a modalidade de convite.

recomenda a modalidade de concorrência.

recomenda a modalidade de pregão.

É dispensável a licitação quando houver inviabilidade jurídica de se instaurar competição entre eventuais interessados no objeto do certame.

A União discricionariamente decidirá sobre a dispensa de licitação quando pretender vender um imóvel de sua propriedade a uma autarquia federal.

Para a aquisição de bens necessários ao atendimento de determinada situação emergencial, o Poder Público poderá dispensar o procedimento licitatório.

Na licitação deserta verifica-se a inviabilidade de competição ante a inabilitação de todos os concorrentes.

É inexigível a licitação para a contratação de empresa de notória especialização, prestadora de serviços de publicidade, de natureza singular.