Questões de concursos sobre "Estabilidade e vitaliciedade" | Direito Administrativo - página 28

A estabilidade é adquirida somente após três anos da nomeação pelos ocupantes de cargo efetivo em virtude de concurso público.

O servidor estável pode perder o cargo mediante avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária, assegurada ampla defesa.

Em virtude de sentença judicial, o servidor estável perderá o cargo.

O servidor estável poderá perder o cargo em razão do excesso de despesa com pessoal, nos termos previstos na Constituição Federal.

Será examinada por comissão específica a necessidade de avaliação especial de desempenho para a aquisição da estabilidade.

A vitaliciedade impede a extinção do cargo.

A vedação constitucional de acumulação de cargos no serviço público incide mesmo quando um dos cargos não for remunerado.

A exoneração possui caráter punitivo e pode ser efetivada de ofício.

A vedação de acumulação se estende a empregos e funções em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

o exercício concomitante de cargo efetivo de professor, da Administração direta do Estado de São Paulo e de mandato eletivo de Deputado Estadual, sempre que houver compatibilidade de horário.

pagamento de remuneração integral aos servidores em disponibilidade independentemente do tempo de serviço.

a concessão de aposentadoria voluntária de mulher ocupante de cargo efetivo, aos 60 anos de idade, independentemente do tempo de contribuição, desde que tenha cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

a estabilidade do servidor celetista após três anos de efetivo exercício no serviço público.

a percepção simultânea de proventos pagos pelo sistema próprio de previdência a Procurador do Estado e de remuneração decorrente de exercício de emprego celetista permanente de advogado, em autarquia estadual.

licença remunerada para tratar de interesses particulares.

licença remunerada por motivo de remoção, de ofício, do cônjuge para o exterior.

afastamento remunerado para exercício de mandato classista.

ausentar-se por oito dias consecutivos, em razão do falecimento de um irmão.