Questões de concursos sobre "Desconcentração e Descentralização Administrativa" | Direito Administrativo - página 7

O processo de distribuição interna de competências decisórias, agrupadas em unidades do conjunto orgânico que compõe o Estado, é chamado de desconcentração.

A desconcentração administrativa pressupõe pessoas jurídicas diversas daquelas que originalmente teriam titulação sobre a atividade.

O Estado pode exercer diretamente as atividades administrativas ou desenvolvê-las por meio de outros agentes públicos, o que caracteriza a desconcentração.

A atividade administrativa exercida pelo próprio Estado ou pelo conjunto orgânico que o compõe é chamada descentralizada.

Na centralização, o Estado atua indiretamente por meio dos seus órgãos, isto é, do conjunto orgânico que o compõe, e dele não se distingue.

I, apenas.

II e III, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

a desconcentração pressupõe a existência de pessoas jurídicas diversas, atuando o Estado de maneira indireta.

a descentralização pressupõe a distribuição de competência entre os diversos órgãos da Administração Pública.

a desconcentração é a distribuição interna de competência administrativa e pode ocorrer de acordo com a matéria, a hierarquia ou o território.

a descentralização é instituto que se refere a uma só pessoa, mantendo-se o liame unificador da hierarquia.

Desconcentração é o contrato administrativo que traduz a transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa, não integrante da Administração.

Descentralização é o fato administrativo que traduz a transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa, integrante ou não da Administração.

Desconcentração é o processo interno e externo que objetiva substituir um órgão por dois ou mais, não integrantes da Administração, com a finalidade de prestação de serviço.

Descentralização é processo eminentemente interno; significa apenas a substituição de um órgão por dois ou mais com o objetivo de melhorar e acelerar a prestação de serviço.

Desconcentração é o fato administrativo que traduz a transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa, integrante ou não da Administração.

Outorga e Delegação.

Governo e Governança.

Permuta e Participação Especial.

Controle Interno e Controle Externo.

centralização administrativa, na medida em que se pode observar que o próprio Estado está prestando o serviço público.

descentralização administrativa, uma vez que o Poder Público criou um ente, dotado de personalidade jurídica própria, para a execução de serviço público.

desconcentração administrativa, considerando que o órgão criado desempenhará, de forma autônoma, o serviço público.

hierarquização administrativa, posto que, embora o INSS detenha personalidade jurídica própria, o serviço executado é de titularidade da União, podendo, a qualquer tempo, regressar ao ente originário.

hiperconcentração administrativa, a notar-se pelo fato de que a União deveria, considerando o alto nivel de comprometimento da estrutura de seus entes, repassar à atividade privada tal serviço.

Constitui, por determinação constitucional, exercício privado de funções pública, o que caracteriza forma peculiar de descentralização administrativa.

É privada, sendo que suas relações comerciais, patrimoniais e trabalhistas não estão sujeitas à regulamentação estatal.

Equipara-se à da concessionária de serviço público e dos parceiros privados da administração, estando os delegatários submetidos ao mesmo regramento legal.

É a mesma dos servidores públicos, por prestarem serviço público, aplicando-lhes as regras constantes nos estatutos funcionais,

descentralização;

despersonificação;

desconcentração;

concentração;

centralização.

apenas I e IV.

apenas II e III.

I e II.

II, III e IV.

I, III e IV.

Indireta e imediata.

Direta e mediata.

Indireta e mediata.

Direta e imediata.