Lembre-se dos fundamentos de Direito Administrativo para resolver as questões

Question

A licitação, regulada pela Lei n. 8.666/93, destina-se a garantir observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar propostas de preços mais baratos, para a Administração contratar compras, obras e serviços, devendo ser processada e julgada com observância da impessoalidade, igualdade e publicidade, entre outros.

Accepted Answer

Incorreta a assertiva, porque a licitação destina-se a selecionar proposta mais vantajosa para a Administração, ainda que eventualmente não seja a mais barata.

Answer

Correta a assertiva.

Answer

Incorreta, porque o sigilo da licitação afasta a observância do princípio da publicidade.

Answer

Incorreta, porque a exigência de habilitação prévia afasta a observância do princípio da impessoalidade.

Answer

Incorreta, porque a exigência de condições passíveis de valorar propostas afasta a incidência do princípio da igualdade.

Questões de concursos sobre "Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades" | Direito Administrativo - página 94

Q306649 - ESAF Analista de Finanças e Controle - Área - Correição 2006