Disciplinas Arquivologia Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Questões de concursos sobre "Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos" | Arquivologia - página 1 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q6436 - COSEAC Arquivista 2017
O art. 10 da Lei n
o
8.159/1991 determina que os
documentos de valor permanente são inalienáveis e:
A)arbitrários.
B)históricos.
C)imprescritíveis.
D)inválidos.
E)protocoláveis.
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Q6547 - FCC Analista do CNMP - Arquivologia 2015
Pela Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados,
A)os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
B)compete ao Arquivo Nacional recolher documentos dos poderes legislativo e judiciário das unidades da Federação.
C)consideram-se passíveis de eliminação os documentos que, sem a devida avaliação, ingressam no arquivo permanente.
D)a gestão de documentos abrange os arquivos em fase corrente, intermediária e permanente.
E)os arquivos municipais subordinam-se aos estaduais, e estes, ao Arquivo Nacional.
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Q6557 - FCC Analista do CNMP - Arquivologia 2015
As atribuições do Arquivo Nacional brasileiro alcançam tanto a esfera federal como a nacional. Dentre tais atribuições, tem alcance exclusivamente nacional
A)a elaboração de planos de classificação para a Presidência da República.
B)o recolhimento de documentos ministeriais.
C)a assistência técnica aos arquivos municipais.
D)a confecção de tabelas de temporalidade para o próprio Arquivo.
E)o diagnóstico dos documentos acumulados pela Câmara de Deputados.
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Q6633 - FGV Arquivista 2014
O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo. Além do Arquivo Nacional, integram o SINAR os arquivos do poder executivo, legislativo e judiciário federal, os estaduais e do Distrito Federal dos poderes executivo, legislativo e judiciário, e os municipais dos poderes executivo e legislativo. Estes, quando organizados sistematicamente passam a integrar o SINAR por intermédio de seus órgãos:
A)centrais;
B)setoriais;
C)seccionais;
D)setoriais e seccionais;
E)centrais e setoriais.
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Q6718 - IADES Arquivista 2014
A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas deverá ser autorizada pela(o)
A)instituição arquivística pública de sua esfera de competência.
B)Arquivo Nacional.
C)dirigente do órgão ou empresa pública.
D)Conselho Nacional de Justiça.
E)instituição de preservação da memória nacional.
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Q6719 - IADES Arquivista 2014
Conforme a legislação arquivística, compete ao Sistema Nacional de Arquivos, além de outras atribuições,
A)promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados, com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.
B)promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.
C)subsidiar a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da política nacional de arquivos públicos e privados.
D)estimular a implantação de sistemas de arquivos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal.
E)zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos.
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Q6764 - CEFET-MG Arquivista 2014
A Lei Federal 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, estabelece que
A)cabe aos órgãos públicos a responsabilidade pela disponibilização de qualquer documento solicitado pelo cidadão.
B)compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos poderes executivo, legislativo e judiciário federal.
C)fica resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa.
D)se considera a gestão de documentos o conjunto de procedimentos e de operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente.
E)se restringe o acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa, com o intuito de não prejudicar o processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido.
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Q6765 - CETRO Documentação 2014
De acordo com a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e dá outras providências, é correto afirmar que.
A)o exercício das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo depende de registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho.
B)os originais dos documentos ainda em trânsito, microfilmados, não poderão ser eliminados antes de serem arquivados.
C)o Conselho Nacional de Arquivos será presidido pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional e integrado por representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas, públicas e privadas.
D)compete ao Arquivo Nacional, como órgão central do SIGA (Sistema de Gestão de Documentos), o encaminhamento, para aprovação do Ministro da Casa Civil da Presidência da República, das normas complementares deliberadas pela comissão de coordenação do SIGA.
E)compete ao Núcleo de Segurança e Credenciamento, órgão central de credenciamento de segurança, instituído no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, fiscalizar o cumprimento das normas e procedimentos de credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada.
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Q6766 - CETRO Documentação 2014
Pelo que consta no Decreto nº 4.073/2002, que regulamenta a Lei nº 8.159/1991, definir a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados é uma finalidade do.
A)Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).
B)Arquivo Nacional.
C)Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
D)Poder Judiciário Federal.
E)Poder Executivo Federal.
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Q6806 - FCC Analista Judiciário - Arquivologia 2013
De acordo com a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos,
A)são considerados privados os documentos produzidos por entidades privadas encarregadas de serviços públicos.
B)os arquivos privados de interesse público podem ser alienados, desde que autorizados pelo Conselho Nacional de Arquivos.
C)os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
D)os registros civis de entidades religiosas posteriores à vigência do Código Civil de 1916 são considerados públicos.
E)os arquivos das Forças Armadas e do Ministério das Relações Exteriores têm regime especial, fora do Poder Executivo.
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