Questões de concursos sobre "Lei nº 5.433/68 – Microfilmagem" | Arquivologia - página 1

Uma das desvantagens da microfilmagem reside no fato de ser feita de um material altamente inflamável e não proteger os documentos de eventuais incêndios.

A reprodução de um microfilme no formato do documento dispensa autenticação em cartório.

A microfilmagem pode ser entendida como uma substituição aos documentos originais.

A microfilmagem de substituição ocorre quando se tem em vista a conservação permanente de um documento.

A microfilmagem, de acordo com a legislação brasileira, possui a mesma força dos documentos originais em juízo.

Os filmes negativos devem ficar armazenados na empresa ou no cartório que tenha realizado a microfilmagem, e cópias de segurança devem ser arquivadas na entidade produtora dos documentos.

A microfilmagem, para fins de regulamentação, é definida como o processo de reprodução fiel de documentos e dados em filme por meios fotográficos ou eletrônicos.

A regulamentação da microfilmagem incide sobre os documentos públicos textuais produzidos pelos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, da União, dos estados, do DF e dos municípios.

A legislação determina que o reconhecimento da firma da autoridade responsável por autenticar os documentos arquivados é indispensável para a veracidade da informação nas microformas geradas.

A microfilmagem é permitida apenas para documentos originais encaminhados para arquivamento; documentos que estejam em tramitação, portanto, não podem ser microfilmados.

necessário

recomendável

imprescindível

dispensável

prescritível

determina o uso de um único grau de redução (10%), a fim de garantir a legibilidade e a qualidade da reprodução.

autoriza cortes no filme original para inserção de imagens que, por problema técnico ou falha operacional, não apresentarem legibilidade.

veda a utilização de filmes atualizáveis, de qualquer tipo, tanto para a confecção do original quanto para a extração de cópias.

permite a eliminação dos documentos de valor permanente, uma vez verificada a qualidade da reprodução obtida.

recomenda o armazenamento do filme original e do filme cópia no mesmo ambiente, a fim de submetê- los às mesmas condições de temperatura.

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

de substituição.

de preservação.

eletrônica.

de conformidade.

COM.

É autorizada apenas para documentos públicos.

Os documentos de valor histórico microfilmados não deverão ser eliminados.

Os traslados e as cópias fotográficas não produzem efeitos em juízos ou fora dele.

Os filmes negativos resultantes de microfilmagem serão armazenados no Arquivo Nacional.

O Arquivo Nacional autorizará a microfilmagem de documentos.

microfilmagem.

digitalização.

classificação.

gestão digital.

automação.

Os originais dos documentos ainda em trânsito, microfilmados, não poderão ser eliminados antes de serem arquivados.

Os microfilmes de que trata esta Lei, assim como as certidões, os traslados e as cópias fotográficas obtidas diretamente dos filmes produzirão os mesmos efeitos em juízo ou fora dele.

Os filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na repartição detentora do arquivo, vedada sua saída sob qualquer pretexto e a critério da autoridade competente, podem ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado que assegure a sua desintegração.

A eliminação ou transferência para outro local dos documentos microfilmados far-se-à mediante lavratura de termo em livro próprio pela autoridade competente.

Os documentos de valor histórico que deverão ser eliminados, podem ser arquivados em local diverso da repartição detentora dos mesmos.

titular/proprietário dos documentos, no caso dos acervos privados.

órgãos públicos que executem microfilmagem de documentos.

usuários internos de instituição detentora dos microfilmes para consulta.

empresas e serviços notariais e de registro que executem microfilmagem de documentos.

empresas públicas e privadas que detenham o monopólio na comercialização dos serviços de microfilmagem.