Questões de concursos sobre "Qualidade no setor público" | Administração Pública - página 7

O governo eletrônico é uma forma de ampliar a eficiência da administração que atinge igualmente todas as camadas da população e tem como ponto forte a universalização dos serviços.

A gestão por resultados é hoje a principal arma em prol da efetividade das políticas públicas. Para tanto, é preciso orientar a administração pública por metas e indicadores. Embora estes já tenham sido introduzidos em algumas experiências brasileiras, o seu uso ainda é bem restrito, pouco conhecido do público e, pior, de pequena assimilação junto à classe política.

A efetividade é eixo fundamental para uma visão de gestão de longo prazo, uma vez que as políticas públicas cada vez mais têm seu desempenho avaliado pelos resultados efetivos que trazem aos cidadãos.

O fortalecimento da regulação dos serviços públicos é ponto fundamental em prol de um governo mais efetivo. Como muitas tarefas antes realizadas pelo Estado foram repassadas ao setor privado ou mesmo ao terceiro setor, mas continuam sob supervisão estatal, é preciso ter marcos e aparatos regulatórios que funcionem a contento. Regular bem significa não só garantir o caráter público dos serviços, mas também a sua qualidade; e nenhum ente privado ou ONG fará melhor que o Estado caso não seja regulado.

Aumentar a transparência e a responsabilização do poder público constitui o último eixo estratégico dessa agenda de reformas. É necessário aprofundar esse processo, pois a administração pública brasileira só será mais eficiente e efetiva caso possa ser cobrada e controlada pela sociedade.

contratos de serviço.

auditorias contratuais.

termos de ajustamento de conduta.

pactos gerenciais.

contratos de gestão.

orçamentário.

operacional.

patrimonial.

financeiro.

contábil.

A excelência na gestão pública está centrada no modelo de administração pública patrimonialista, no qual a preservação do patrimônio público deve ser a finalidade precípua.

O modelo de administração pública burocrática apresenta, originalmente, como vantagem em relação a outros modelos, a busca do controle de abusos e do fim do nepotismo.

O modelo de administração pública gerencial, por se inspirar no modelo adotado na administração privada, é confundido com ele.

Uma das políticas formuladas na busca da excelência nos serviços públicos é o GesPública, elaborado com base na premissa de que a gestão de órgãos e entidades públicos pode e deve ser excelente, mas não pode ser comparada com padrões internacionais de qualidade em gestão, devido às especificidades de cada país.

A qualidade da gestão pública deve ser orientada para o Estado e desenvolver-se no âmbito de valores demarcados por princípios similares àqueles preconizados em empresas de classe mundial.

existe grande influência cultural na adesão das pessoas aos preceitos e valores da qualidade, sendo ainda mais relevantes as dificuldades decorrentes da posição hierárquica.

sua aplicação em serviços mostra-se dificultada em função do fator qualidade percebida e à correspondente impossibilidade de geração de indicadores objetivos de qualidade.

os servidores públicos tendem a rejeitar todo e qualquer mecanismo de gestão, planejamento, avaliação e controle originários do setor privado, como é o caso da Qualidade Total.

a descontinuidade administrativa e a existência de regras e regulações burocráticas extensivas e padronizadas inviabilizam aplicações duradouras da gestão da Qualidade Total no setor público.

as estruturas organizacionais, presas ao paradigma burocrático, não oferecem mecanismos para aferição da qualidade dos serviços desempenhados pelo Estado por meio de seus servidores.

pela retomada dos conceitos contidos no Decreto- Lei no 200, de 1967, buscando, assim, a atuação administrativa centralizada, sem, no entanto, deixar de lado a dimensão política do governo.

pela diminuição do peso das instituições burocráticas no serviço público, procurando retomar alguns procedimentos tradicionais da rotina administrativa, não necessariamente alinhados com a eficiência.

pela implementação por meio de uma sólida base parlamentar de apoio, o que lhe forneceu condições inéditas de sustentabilidade.

por focalizar o usuário do serviço público e divulgar amplamente seus princípios norteadores, concentrando-se na produção de mudanças no comportamento e na atuação da burocracia pública.

pela introdução, no setor público, de alguns estilos gerenciais baseados nos modelos e princípios administrativos do setor privado, conseguindo, assim, a ampla adesão de empresas estatais e dos principais grupos financeiros do País.

O Plano Plurianual prevê clara relação entre os resultados dos programas e os resultados das políticas públicas aos quais se relacionam.

Planejamento estratégico é uma abordagem de negócios centrada em variáveis de mercado e sua utilização em organizações públicas gera resultados distorcidos.

O componente institucional das avaliações de desempenho utilizadas para efeito de pagamento das gratificações variáveis considera, na maior parte das vezes, metas de ações e não de desempenho.

A gestão de resultados tem como vantagem a alta correlação entre complexidade do contexto geral e de setores específicos e a revisão de objetivos e metas.

A maior dificuldade na aplicação desse conceito, pela Administração Pública, consiste na ausência de instrumentos capazes de refletir os objetivos estratégicos do Estado.

basicamente, da observância do sistema de controle, independentemente das metas gerenciais estabelecidas.

principalmente, da adoção de novas filosofias gerenciais e organizacionais, da valorização dos recursos humanos e da incorporação, pelos servidores públicos, da perspectiva da cidadania.

especificamente de demonstrarem qualidade na medida em que atendem às expectativas dos contribuintes independentemente dos custos e da quantidade de recursos mobilizados.

essencialmente, da incorporação pelo servidor de uma nova postura ética e da generalização de um espírito fiscalizador no setor público.

basicamente da observância das normas que definem as atribuições e responsabilidades de servidores públicos e usuários.

clientes internos e externos da organização / eficiência/ desperdícios. / participação de toda a equipe / melhoria contínua.

fornecedores / efetividade / a repetição de tarefas./ horizontalização das estruturas organizacionais/ mudanças drásticas.

acionistas / eficiência / desperdícios. / subordinação às decisões da diretoria / melhoria contínua.

clientes internos da organização / eficácia / a horizontalização das tarefas. / mudança fundamental dos processos / melhoria contínua.

Stakeholders / efetividade / a repetição de tarefas./ busca de padrões de desempenho / mudanças fundamentais.