Questões de concursos sobre "Histórico - Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil" | Administração Pública - página 1

O projeto das organizações sociais, previsto no PDRAE, tem por finalidade centralizar na administração pública o controle das atividades do setor de prestação de serviços não exclusivos.

O PDRAE foi elaborado com a finalidade de promover a reforma administrativa e financeira do Estado brasileiro em virtude da crise iniciada em meados da década de 80 do século passado e que se tornou evidente somente no final da década de 90.

O PDRAE ampliou o poder do Estado como executor direto de produção de bens, de serviços de infraestrutura e produção de alimentos e regulador de serviços sociais como educação, saúde e segurança.

A política de profissionalização do serviço público, contida no PDRAE, visa modernizar a administração burocrática no núcleo estratégico da administração pública.

A implementação de políticas públicas de maneira eficiente, prevista no PDRAE, caracteriza o aumento da governabilidade.

I.

I e II.

II.

II e III.

III.

A reorganização do poder público por meio da descentralização administrativa e flexibilização do sistema, com a criação dos entes da administração indireta, resulta do modelo gerencial implementado pelo plano diretor de reforma do aparelho do Estado.

A definição de critérios de seleção, a organização das instituições em hierarquias estabelecidas e os cargos com esfera de competência prevista em termos legais e sujeitos à disciplina são algumas das características do modelo administrativo racional-legal.

O modelo racional-legal, pautado na modernização e no gerencialismo, originou-se da administração pública burocrática, que é fundamentada em uma gestão impregnada de administração familiar, na qual não há distinção, pelos gestores, entre o público e o privado.

O plano diretor de reforma do aparelho do Estado, ao introduzir o modelo racional-legal, predominante até a atualidade, representou uma significativa reforma e modernização da administração pública brasileira.

O modelo pós-burocrático, cujo principal objetivo é o abandono definitivo de todas as categorias da burocracia clássica, preconiza uma menor intervenção do Estado nas atividades econômicas.

a Era Vargas se notabilizou por adotar as bases da gestão societal, tendo sido o trabalhismo a mola propulsora para a industrialização da economia.

a experiência administrativa dos governos militares caracterizou-se pela centralização e pela planificação da economia.

a Constituição Federal de 1988 notabiliza-se por encaminhar à administração pública rumo a um desvencilhamento da rigidez burocrática.

em 1990, a reforma então implementada caracterizou-se por sua organicidade e racionalidade, adequando o aparato estatal à abertura econômica que estaria por vir.

de uma forma geral, as reformas administrativas no país, calcadas na promessa de sensíveis rupturas, costumam apresentar resultados aquém do alardeado.

ao Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, que implementou o modelo gerencial na Administração pública brasileira.

ao Programa Nacional de Desburocratização, que visava aumento na eficiência e simplificação de processos.

à edição do Decreto-Lei n° 200, de 1967, que reorganizou a Administração direta e expandiu as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

ao paradigma pós-burocrático instituído com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP, que objetivava a racionalização do serviço público.

à consolidação do modelo de gestão por resultados instituído a partir do programa de governo denominado Gespública.

descentralização, transferindo recursos e atribuições para os governos subnacionais.

desconcentração administrativa, pela delegação de competência aos administradores públicos, transformando-os em gerentes cada vez mais autônomos.

centralização das decisões, com confiança limitada e não desconfiança total no servidor.

desconcentração administrativa, com controle a posteriori, e não controle passo a passo, dos processos administrativos.

passagem de uma gestão autocentrada para uma abordagem que se orienta pela identificação e atendimento às necessidades e interesses dos cidadãos.

a publicização refere-se ao processo de dar publicidade a todos os atos da Administração pública.

a publicização refere-se ao processo de transferência da execução dos serviços públicos não exclusivos para as OSCIPS, apenas.

a administração dos museus deveria ser realizada em parceria entre o setor público estatal e o setor público não-estatal.

o serviço público de Educação deveria ser ofertado exclusivamente pela Administração pública direta.

a produção para o mercado deveria ser uma atividade exclusivamente estatal.

Uma das funções do DASP era de fiscalizar, por delegação do Presidente da República e na conformidade das suas instruções, a execução orçamentária.

Com a criação do DASP, as práticas do clientelismo e da indicação por apadrinhamento foram descontinuadas, sendo a admissão ao serviço público exclusiva apenas por meio de concurso público.

Com a criação do DASP, o Presidente da República recebia anualmente uma apresentação do relatório pormenorizado dos trabalhos realizados e em andamento.

Uma das funções do DASP era auxiliar o Presidente da República no exame dos projetos de lei submetidos à sanção.

Uma das funções do DASP era de inspecionar os serviços públicos.

institucionalização, que considera que a reforma independeria de alterações do marco constitucional e legal, sendo levada a efeito a partir de uma mudança cultural.

desestatização, que compreende a privatização e a terceirização de atividades do denominado núcleo estratégico.

publicização, baseada na transferência para organizações públicas não estatais de atividades não exclusivas de Estado.

introdução do conceito de propriedade pública não estatal, aplicável aos setores voltados à produção para o mercado.

transferência para a União das ações de caráter regional, reservando aos Estados as de caráter meramente local.

gerencial, com foco na gestão de resultados.

burocrática, com ênfase na centralização e reorganização da Administração, gestão de pessoal e racionalização de procedimentos.

empreendedora, com ênfase na atuação de fomento.

patrimonialista, com ampla criação de órgãos e entidades governamentais.

pré-Gerencial, com a introdução de conceitos de avaliação de desempenho.