Questões de concursos sobre "Histórico - Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil" | Administração Pública - página 10

o núcleo estratégico, onde se exercem as atividades de definição de políticas públicas, regulação, fiscalização e fomento dos setores de atuação exclusiva do estado, como os de prestação de serviços de grande relevância social, sendo imprescindível a atuação direta do setor público em ambos os setores.

o núcleo estratégico, assim considerado o governo, em sentido lato, a quem cabe definir as políticas públicas dos setores de regulamentação, fiscalização e fomento, sendo mais adequado para a gestão das atividades deste último o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada.

os setores de atividades exclusivas, onde se exerce o poder extroverso do Estado - de fiscalizar e regulamentar -; dos setores de serviços não exclusivos, onde o Estado atua simultaneamente com organizações públicas não-estatais e privadas, como, por exemplo, nas áreas da saúde e educação.

os setores próprios da atuação do Estado, denominado núcleo estratégico - definição de políticas públicas, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos - dos setores que devem ser reservados à atuação exclusiva do setor privado, como o de intervenção direta no domínio econômico.

os setores de atuação preferencial do estado, denominado núcleo estratégico, dos setores de atuação preferencial do setor privado, consistente na intervenção direta no domínio econômico e desempenho de serviços públicos não-exclusivos, cabendo ao Estado também fomentar a atuação do privado na função de agente regulador.

estabeleceu mecanismos de controle de resultados e avaliação de desempenho dos entes descentralizados.

desencadeou um movimento de centralização progressiva das decisões no executivo Federal.

introduziu uma política desenvolvimentista, fundada em parcerias com o setor privado.

promoveu a multiplicação de órgãos de planejamento junto às Administrações Públicas federal, estadual e municipal, com o objetivo de formularem planos regionalizados de fomento à indústria.

possibilitou a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, visando a alcançar descentralização funcional.

As Agências Executivas visam estabelecer regras de controle para o mercado dos serviços terceirizados.

As Agências Reguladoras se destinam a executar atividades típicas de Estado, por meio de entes públicos não-estatais.

A finalidade da Organização Social de Interesse Público (OSCIP) é produzir bens e serviços para o mercado consumidor.

Os conselhos são órgaõs do Ministério Público, constituídos de autoridade hierárquica e poder deliberativo junto ao Congresso.

A finalidade das Organizações Sociais (OS) é exercer serviços não-exclusivos do Estado por meio de contratos de gestão.

O núcleo estratégico do Estado.

Os serviços não-exclusivos ou competitivos.

A produção de bens e serviços para o governo.

As atividades exclusivas do Estado.

A produção de bens e serviços para o mercado.

I, III, IV e VII

II, VI e VII

I, III, V e VI

II, III e VII

II, V e VI