Questões de concursos sobre "Transferências Voluntárias" | Administração Financeira e Orçamentária - página 1

Quanto às transferências voluntárias, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que

Suponha que, em 2014, o Prefeito de um município do
Ceará procurou o Governo do Estado e solicitou o repasse
de transferências voluntárias, cujo pleito foi atendido. Em
2015, o TCE-CE fiscalizou as contas dos Poderes desse
beneficiário e verificou que a despesa total com pessoal
do município, com base na receita corrente líquida, encontrava-se
em 65%. Nos termos da LRF, essa transferência
voluntária deverá ser cessada, salvo se relacionada a
ações do setor de

Suponha que, em 2014, o Prefeito de um município do
Ceará procurou o Governo do Estado e solicitou o repasse
de transferências voluntárias, cujo pleito foi atendido. Em
2015, o TCE-CE fiscalizou as contas dos Poderes desse
beneficiário e verificou que a despesa total com pessoal
do município, com base na receita corrente líquida, encontrava-se
em 65%. Nos termos da LRF, essa transferência
voluntária deverá ser cessada, salvo se relacionada a
ações do setor de

O instrumento administrativo, de interesse recíproco, por  meio do qual a transferência dos recursos financeiros se  processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, que atua como mandatário da  União, é o

É correto afirmar que