Questões de concursos sobre "Princípios orçamentários" | Administração Financeira e Orçamentária - página 1

Orçamento bruto

Equilíbrio

Unidade

Exclusividade

Especificação

O princípio orçamentário que preceitua que todas as receitas e despesas devem estar contidas em uma única lei orçamentária é o princípio do equilíbrio.

No orçamento público, devem constar apenas conceitos e informações que se relacionem com a fixação de despesa, ou com a previsão de receita, o que é conhecido com o princípio da unidade.

A necessidade de que todas as parcelas de receita e de despesas sejam apresentadas em seus valores brutos refere-se ao princípio da exclusividade.

O princípio que pressupõe que o orçamento público deve conter todas as despesas e também todas as receitas da administração pública é o princípio da universalidade.

Não-Afetação da Despesa.

Discriminação.

Unidade.

Anualidade.

Universalidade.

A não afetação das receitas − veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, exceto para reajuste de servidores e pagamento da dívida pública.

O orçamento bruto − preconiza o registro das receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual − LOA pelo valor total e bruto, permitindo apenas as deduções de receitas pertencentes a outras entidades públicas.

A exclusividade − estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por Antecipação de Receitas Orçamentárias − ARO, nos termos da lei.

A anualidade ou periodicidade − apregoa que a previsão das receitas e a fixação das despesas deve referir a um período de tempo que corresponda, pelo menos, um exercício financeiro.

A universalidade − determina que nos orçamentos dos entes públicos a despesa fixada não pode ser superior a receita prevista.

universalidade.

moralidade.

transparência.

exclusividade.

unidade.

exclusividade.

legalidade.

unidade.

universalidade.

Norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina

Norteadoras básicas, a fim de estabelecer racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos apenas para os Poderes Executivo e Legislativo de todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina

Norteadoras básicas, a fim de estabelecer racionalidade, oportunidade e sigilo para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) são estabelecidos e disciplinados por normas, emendas constitucionais e resoluções

Complexas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e sigilo para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina

Complexas, a fim de estabelecer racionalidade, variação e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos apenas para os Poderes Executivo e Legislativo de todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais e pela doutrina

Na elaboração da proposta orçamentária, um dos princípios determina a não consignação de dotações globais para as despesas, mas esse grau de detalhamento não exige a separação de valores destinados a despesas de pessoal daquelas destinadas a serviços de terceiros, por serem ambas de mesma natureza.

De acordo com o dispositivo constitucional, para conferir celeridade ao processo orçamentário, a unidade gestora deverá desenvolver sua proposta com matéria orçamentária, sem a inclusão de assuntos estranhos; caso esse protocolo seja quebrado, a unidade gestora estará descumprindo o denominado princípio da universalidade.

As finalidades do princípio da discriminação incluem fornecer detalhamento de receitas e despesas e prestar suporte ao trabalho daqueles que fiscalizam as finanças públicas.

Auxiliar o controle parlamentar no que se refere às ações do executivo constitui uma das funções dos princípios orçamentários, motivo pelo qual esses princípios são tratados como mandamentos, sem admissão de ressalvas.

Conforme o princípio da anualidade, as previsões de receitas e de despesas se referem sempre a um período limitado de tempo, denominado exercício financeiro. Se os parlamentares não aprovam o orçamento no prazo determinado, o orçamento do exercício seguinte se inicia descumprindo o referido princípio.

exclusividade e da não-vinculação das receitas de impostos

exclusividade e do orçamento bruto.

não-vinculação das receitas de impostos e da universalidade.

universalidade e da periodicidade.

economicidade e da publicidade.

anualidade;

especificação;

não afetação das receitas;

prudência;

universalidade.