Os princípios orçamentários visam estabelecer regras
básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e
transparência aos processos de elaboração, execução e
controle do orçamento público. Válidos para todos os
Poderes e para todos os entes federativos — União, estados,
Distrito Federal e municípios — são estabelecidos e
disciplinados tanto por normas constitucionais e
infraconstitucionais quanto pela doutrina. Acerca dos
princípios orçamentários, assinale a alternativa correta.
Qual princípio está previsto pelo artigo 6º da Lei 4.320/64, em que todas as receitas e
despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções?
Q629 - FCC Técnico de Nível Superior - Contador 2016
Considere:I. Receita tributária.II. Superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes.III. Realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.IV. Receita de contribuição.V. Receita industrial. No termos regulados pela Lei n°
4.320/1964, são receitas orçamentárias o que consta APENAS em
De acordo com a Lei Federal nº 4.320 de 1964, a
receita pública é classificada em Receitas Correntes
e Receitas de Capital. São Receitas Correntes no
setor público, EXCETO:
Q642 - FCC Analista Judiciário - Área Administrativa 2016
No que se refere às receitas públicas, a Lei n° 4.320/1964
estabelece que
De acordo com a Lei nº. 4.320/64, a denominada receita de
capital abrange:
Q731 - FCC Analista Judiciário - Área Administrativa 2014
Com relação à Receita, a Lei no 4.320/64 prevê os seguintes critérios de classificação: I. Receitas Correntes. II. Alienação de Bens. III. Recursos Condicionados. IV. Transferências de Capital. Está correto o que se afirma APENAS em
Segundo a Lei nº 4.320/1964, é classificada como uma receita orçamentária de capital a proveniente de
Q858 - FCC Técnico de Nível Superior - Contador - Arset 2016
Uma determinada Prefeitura precisa adquirir computadores para as escolas, mas percebeu que não há dotação orçamentária específica para esse tipo de despesa. Além disso, constatou que os únicos recursos disponíveis e não comprometidos decorrem da diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. A solução prevista na Lei n⁰ 4.320/1964, é a abertura de crédito adicional
Q861 - FCC Técnico de Nível Superior - Analista de Orçamento e Finanças Públicas 2016
Considere:
I. As despesas devem estar expressamente definidas em lei.
II. Consiste na entrega de numerário a servidor.
III. O empenhamento pode ser prévio ou a posteriori, se a despesa for urgente.
IV. Destinado a casos que não podem subordinar-se ao processo normal de aplicação.
V. Cada responsável pode receber, no máximo, dois adiantamentos concomitantes.
Nos termos da Lei nº 4.320/64, são regras afetas ao regime de adiantamento o que consta APENAS em