A Lei nº 10.180/2001, em seu Artigo 2º, determina que o Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal (SPOF) tem por finalidade
Q1809 - FCC Técnico de Nível Superior - Analista de Orçamento e Finanças Públicas 2016
Considere:
I. Elaborar e supervisionar a execução de planos e programas nacionais e setoriais de desenvolvimento econômico e social.
II. Realizar estudos e pesquisas socioeconômicas e análises de políticas públicas.
III. Coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração dos projetos da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária.
Segundo a Lei nº 10.180/01, essas ações são de competência, respectivamente, das unidades responsáveis pelas atividades de
Segundo a Lei Federal nº 10.180, de 06 de fevereiro de 2001 e alterações, compete aos órgãos e às unidades do Sistema de
Controle Interno do Poder Executivo Federal
De acordo com a Lei Federal nº 10.180, de 06 de fevereiro de 2001 e alterações, o Sistema de Administração Financeira
Federal compreende as atividades de programação financeira da União, de administração de direitos e haveres, garantias e
obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional e de orientação técnico-normativa referente à execução orçamentária e
financeira, possuindo como órgão central
Q1979 - FUNDEP (Gestão de Concursos) Auditor/Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas 2015
De acordo com o art. 12 da Lei n. 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, as unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal têm as seguintes atribuições, EXCETO:
A respeito do sistema de planejamento e orçamento federal, é correto afirmar que
Q2248 - ESAF Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento 2010
A Lei n. 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, organizou e disciplinou o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. Identifi que qual objetivo faz parte desse Sistema, segundo a referida Lei.
Conforme dispõe a Lei Federal no 10.180/01, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências, incluem-se entre as finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal
O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal instituído pela Lei 10.180/01 compreende as finalidades descritas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.