Questões de concursos sobre "Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros" | Administração Financeira e Orçamentária - página 2

O convênio deve conter cláusula obrigando a restituir saldos não utilizados, exceto os rendimentos já auferidos de aplicação financeira.

A contribuição é concedida por lei, a subvenção social independe de lei específica e o auxílio deriva da lei orçamentária.

A contribuição exige contraprestação, o auxílio é uma transferência corrente e a subvenção social é uma transferência de capital.

A contrapartida sob responsabilidade dos demais entes da Federação se dará de modo inversamente proporcional à sua capacidade financeira.

Contribuições, auxílios e subvenções podem ser destinados a instituições privadas com fins lucrativos, desde que de utilidade pública.

As descentralizações de créditos orçamentários a outros entes da Federação, a exemplo das transferências voluntárias, devem ser classificadas como operações especiais.

A descentralização de créditos orçamentários transfere a programação para outra unidade orçamentária.

A provisão é também chamada de descentralização interna, por efetuar-se entre unidades gestoras de um mesmo órgão.

A cota corresponde à movimentação de recursos entre as unidades do sistema de programação orçamentária e se efetua mediante destaque.

O repasse ocorre quando a liberação de recursos se efetua entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidade.

Provisão.

Destaque.

Dotação.

Repasse

Sub-repasse.

A movimentação de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão independe da programação financeira.

A movimentação fi nanceira entre o Tesouro Nacional e as setoriais financeiras dos órgãos não está vinculada à movimentação de crédito.

A movimentação financeira entre órgãos necessita de prévia e expressa autorização do Tesouro Nacional, em razão de restrições impostas pela Constituição Federal.

Os sub-repasses estão relacionados à descentralização interna de crédito.

As cotas fi nanceiras são movimentações financeiras entre o Tesouro Nacional e as setoriais financeiras.

provisão;

repasse;

subrepasse;

descentralização interna;

destaque

obtenção de autorização para créditos extraordinários e créditos especiais.

fixação da reserva de contingências e liberação financeira de créditos adicionais.

autorização de despesa orçamentária e previsão de receita extra-orçamentária.

autorização orçamentária e transferência de recursos financeiros.

autorização de despesa extra-orçamentária e arrecadação de receita orçamentária.