Questões de concursos sobre "Conceito básicos - Dimensões e Natureza Jurídica" | Administração Financeira e Orçamentária - página 1

Acerca do orçamento e das finanças públicas, discutidos por Torres
(2012), do ponto de vista tecnológico, o aprimoramento e o
desenvolvimento de sistemas

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa
correta.I. O orçamento é um processo de planejamento único e
insubstituível que o estado utiliza para demonstrar seus
planos e programas de trabalho par um determinado
período.
II. O orçamento é um documento de previsão de receita e
de autorização de despesa.
III. O orçamento é um programa de trabalho do Poder
Legislativo que consiste em planos de custeio dos
serviços públicos.

Após a execução de um projeto previsto no orçamento, é comum fazer-se um relatório do projeto. Neste caso, dentre outros itens, devemos fazer constar como último item do relatório:

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará − TCE-CE realizou
evento de orientação aos entes por ele fiscalizados.
Naquela oportunidade, o representante de uma sociedade,
cuja maioria do capital social com direito a voto pertence
indiretamente ao Estado do Ceará, questionou se essa
sociedade, que recebeu recursos financeiros do Governo
do Ceará para pagamento de despesas com pessoal, estava
sujeita ou não aos ditames da Lei de Responsabilidade
Fiscal − LRF. A resposta do TCE-CE foi afirmativa,
tendo em vista que essa sociedade se enquadra no
conceito de empresa

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará − TCE-CE realizou
evento de orientação aos entes por ele fiscalizados.
Naquela oportunidade, o representante de uma sociedade,
cuja maioria do capital social com direito a voto pertence
indiretamente ao Estado do Ceará, questionou se essa
sociedade, que recebeu recursos financeiros do Governo
do Ceará para pagamento de despesas com pessoal, estava
sujeita ou não aos ditames da Lei de Responsabilidade
Fiscal − LRF. A resposta do TCE-CE foi afirmativa,
tendo em vista que essa sociedade se enquadra no
conceito de empresa

Sobre orçamento público, analise as assertivas abaixo.  I. Uma das naturezas do orçamento governamental é
a jurídica, que se manifesta como a lei que estima a
receita e autoriza tetos de despesas.
II. Uma vantagem do orçamento tradicional é que a
verba destinada a cada órgão considera os objetivos
a serem alcançados pelas ações tomadas em seus
programas de trabalho.
III. O princípio da universalidade é operacional.
 É correto o que se afirma em

Ao decidir abrir uma subsidiária em outro país, ou adquirir outras  empresas,  um  executivo  pode  estar  motivado  apenas  pelo  próprio  interesse  de  ampliar  o  tamanho  de  sua  empresa  e  o  volume de recursos sob seu controle, contrariando os  interesses  dos acionistas de maximizar o valor das ações e a  lucratividade.  Esse  evento,  descrito  na  teoria  de  custos  de  transação  como  oportunismo gerencial, pode ser definido como:

Com relação à evolução do orçamento público nas constituições brasileiras, julgue os itens abaixo e assinale
a alternativa com a sequência correta: I - A Constituição de 1934 foi considerada do “tipo misto", uma
vez que a elaboração da proposta é atribuída ao Presidente da República e votada pelo Legislativo, que
ainda julgava as contas do presidente. II - A Constituição de 1891 seria do “tipo administrativo", já que o
orçamento era função privativa do Presidente, bem como a sua tomada de contas. III - A Constituição de
1967 deu especial relevância ao orçamento, mas retirou prerrogativas do legislativo quanto à iniciativa de leis
ou emendas que criem ou aumentem despesas. IV - O texto constitucional de 1988 inovou com a instituição
do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A diferença entre os conceitos de déficit público nominal  e operacional é que o primeiro

A alternativa que melhor define “superávit primário” é: