Questões de concursos sobre "Conceito básicos - Dimensões e Natureza Jurídica" | Administração Financeira e Orçamentária - página 2

fixa a arrecadação de receitas para o período de um ano.

a elaboração é de competência privativa do poder legislativo.

é um instrumento de planejamento e programação utilizado pela administração para atender às demandas da população.

cada esfera de poder elabora e aprova o seu próprio orçamento.

está consubstanciado no plano plurianual, confundindo-se com este.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II, apenas.

II e III, apenas.

III e IV, apenas.

Depois de enviada ao Congresso Nacional, a proposta orçamentária recebe os acréscimos do programa de trabalho correspondente ao Poder Legislativo.

O direito financeiro tem por objeto a disciplina jurídica da atividade financeira do Estado e abrange receitas, despesas e créditos públicos.

A relação das naturezas de despesas deve sempre ter como último nível de detalhamento o elemento de despesa.

O plano orçamentário consiste no segmento do plano plurianual a ser executado no exercício financeiro seguinte

A definição de macrodiretrizes para o orçamento é uma atribuição restrita aos órgãos da Presidência da República e ao Ministério do Planejamento.

o orçamento, como o resultado do processo de avaliação de demandas e de escolha entre alternativas, ressalta a sua natureza administrativa.

no que tange às questões fiscais (receitas, despesas, déficits e dívidas) destaca a natureza contábil

ver o orçamento como lei que estima a receita e autoriza tetos de despesa e define a sua natureza política

por meio das contas, o orçamento antecipa o resultado patrimonial e global da gestão ressalta sua natureza econômica

ao antecipar os fluxos de arrecadação e de pagamento, o orçamento é um instrumento financeiro.

A atividade financeira do Estado se realiza por meio da obtenção da receita pública, dispêndio da despesa pública e gestão do orçamento público (elaboração, aprovação e controle).

Orçamento é o documento que prevê a quantidade de recursos que, num determinado período (normalmente um ano), deve entrar e sair dos cofres públicos (receitas e despesas públicas), com especificação de suas principais fontes de financiamento e das categorias de despesa mais relevantes.

Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Legislativo, a Secretaria de Planejamento ou similar elabora a proposta do Plano Plurianual (PPA), em conjunto com os órgãos e entidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A Lei de Orçamento Anual (LOA) compõe-se de duas partes básicas. A primeira constituída da previsão das receitas que deverão servir de recurso para o custeio das despesas fixadas, as quais, por sua vez, constituem a segunda parte, que deverá especificar a forma como será executado o plano de governo.

é uma peça contábil que indica a movimentação financeira do exercício.

tem como finalidade demonstrar o total de bens, direitos e obrigações da entidade pública.

tem como principal finalidade evidenciar o resultado do período.

é uma lei que trata da fixação da despesa e da previsão da receita.

é uma Portaria elaborada pelo Poder Executivo.