Q9811 - FUMARC Analista Administrativo 2010

A  Lei  10.741, de 01/10/2003, que  dispõe  sobre o Estatuto  do  Idoso, afirma,  em suas  disposições  preliminares,  que  o  Estatuto  é  destinado  a  regular  os  direito assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:
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