Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, licitação de alta complexidade técnica é aquela que
envolva alta especialização, como fator de extrema relevância para garantir a execução do objeto a ser contratado, ou que possa comprometer a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais.
desobriga o poder público de aplicar critérios objetivos de análise, diante do fato complexo do contrato.
ocorre em situações de aquisição de bens e/ou serviços de segurança nacional.
em que há a dispensa da análise dos demais fatores de habilitação, quando o contratado apresente notória especialização.
em que a obra e serviço técnico são inéditos e de contratação emergencial.