De acordo com o Estatuto da UFMS (Resolução COUN n 35/11), fazem parte da autonomia didático-científica da Universidade, EXCETO:
Conferir graus, certificados, diplomas, títulos e outras comendas universitárias.
Criar, ampliar, organizar, avaliar, remover, modificar, desativar e extinguir cursos e programas.
Estabelecer políticas, planos e programas de manifestações artísticas, culturais e desportivas.
Estabelecer a política de ensino, pesquisa e extensão, indissociáveis no âmbito institucional.
Estabelecer normas e critérios para o desenvolvimento das atividades acadêmicas e administrativas, aplicáveis ao pessoal docente, discente e técnico-administrativo.