Q45152 - IADES Técnico Jurídico - Apoio Administrativo 2011

Despacho é uma decisão emitida por uma autoridade administrativa, sobre exposição de motivos, parecer, informação, requerimento ou outros papéis submetidos pelas partes a seu conhecimento e solução.

Os pronomes de tratamento Vossa Excelência e Sua Excelência podem ser abreviados em qualquer circunstância, independente do cargo do agente público a quem for dirigido.

Os documentos oficiais Ordem de Serviço, Instruções Reguladoras e Normas de Execução servem exclusivamente para estabelecer normas para o cumprimento de determinado serviço.

Os presidentes de autarquias pertencem ao primeiro escalão do governo, por isso recebem o tratamento Vossa Excelência ou Sua Excelência.

João Paulo, Procurador-Chefe da Procuradoria de Pessoal, poderia usar o pronome de tratamento Vossa Excelência para enviar correspondências oficiais às pessoas de cerimônia.