Lembre-se dos fundamentos de Redação Oficial para resolver as questões

Question

Os decretos compõem-se de dois elementos: a ordem legislativa (preâmbulo e fecho) e a matéria legislada (texto ou corpo da lei). Quanto à numeração, o Manual de Redação da Presidência da República determina que:

Accepted Answer

os decretos contendo regras de caráter singular não sejam numerados, mas contenham ementa.

Answer

os decretos contendo regras jurídicas de caráter geral e abstrato sejam numerados e não contenham ementa.

Answer

os decretos relativos a nomeação ou designação para cargo público sejam numerados e não contenham ementa.

Answer

os decretos contendo regras de caráter singular não sejam numerados e não contenham ementa.

Answer

os decretos contendo regras jurídicas de caráter geral e abstrato não sejam numerados e não contenham ementa.

Q40865 - FUNRIO Administrador 2009