Lembre-se dos fundamentos de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para resolver as questões

Question

Ao Superior Tribunal de Justiça compete uniformizar e interpretar as normas de processo civil. Segundo sua jurisprudência, é INCORRETO afirmar

Accepted Answer

A prévia intimação pessoal do devedor não é condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer

Answer

O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do últmo pronunciamento judicial.

Answer

O cancelamento de pensão alimentcia de filho que atngiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.

Answer

A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda.

Answer

Compete à turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial.

Q332098 - INSTITUTO CIDADES Defensor Público 2011