Lembre-se dos fundamentos de Direito Financeiro para resolver as questões

Question

Conforme a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2.000, constitui requisito essencial de responsabilidade na gestão fiscal a:

Accepted Answer

Instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente federado.

Answer

Aplicação de todas as receitas de capital da competência constitucional do ente federado.

Answer

Previsão e instituição de todos os impostos da competência constitucional do ente federado.

Answer

Comprovação de todas as despesas correntes promovidas pelo ente federado.

Answer

Efetiva arrecadação de todos os impostos e taxas da competência constitucional do ente federado.

Q328849 - FEPESE Técnico do Ministério Público 2014