Lembre-se dos fundamentos de Direito Financeiro para resolver as questões

Question

Segundo disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a:

Accepted Answer

Instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

Answer

Projeção, instituição e cobrança de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

Answer

Organização, previsão e distribuição de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

Answer

Instituição, determinação e efetiva alteração dos tributos da competência constitucional do ente da Federação.

Answer

Disposição, elevação e efetiva cobrança de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

Q328844 - Makiyama Fiscal 2014