Lembre-se dos fundamentos de Direito Financeiro para resolver as questões

Question

Em operação de crédito público com instituição financeira privada, regularmente realizada nos termos constitucionais e legais, exige-se do Estado-membro a concessão de garantia. Essa garantia

Accepted Answer

está condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida, bem assim a outras condições legais.

Answer

dispensa a emissão de contragarantia por estar devidamente amparada em lei.

Answer

dispensa observância de limites fixados por Resolução do Senado Federal por se tratar de operação de crédito realizada pelo Estado-membro.

Answer

poderá ser concedida como garantia à vinculação de receita tributária proveniente de transferências voluntárias.

Answer

pode ser oferecida por entidade da administração indireta, desde que com recurso de fundos.

Q328598 - FCC Analista de Controle 2011