Q327806 - ESAF Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira 2005
Assuntos: Fontes do Direito Internacional Público: Tratados InternacionaisSujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONUEfeitos dos Tratados Internacionais: efeitos sobre as partes, efeitos sobre terceiros, duração, ingresso mediante adesão, emendas e violação
O estado membro das Nações Unidas que viole persistentemente os princípios contidos na Carta daquele organismo internacional está sujeito à sanção, que decorre de recomendação de instância interna daquele organismo, mediante procedimento que se caracteriza, a saber: