Lembre-se dos fundamentos de Direito Internacional Público para resolver as questões

Question

Quanto ao registro e à publicidade de tratados internacionais, segundo a Carta das Nações Unidas, é correto afirmar que

Accepted Answer

os tratados não registrados não podem ser invocados perante órgãos das Nações Unidas.

Answer

a obrigação de registro e publicidade de tratados está contida em uma norma jus cogens.

Answer

é competência da Assembleia-Geral das Nações Unidas publicar os tratados concluídos por qualquer membro da organização.

Answer

os tratados devem ser registrados perante as Nações Unidas desde antes da ratificação.

Answer

os tratados devem ser registrados e publicados em todas as línguas oficiais das Nações Unidas.

Q327758 - CESPE Juiz federal 2009