Q327704 - CESPE Juiz do trabalho 2010
Acerca da personalidade jurídica internacional, essencial para o exercício de direitos e deveres no âmbito do direito internacional público, assinale a opção correta.
A)Órgãos internacionais, como a Anistia Internacional e o Greenpeace, são sujeitos de direito público externo, sem o que não poderiam exercer suas finalidades.
B)O MERCOSUL, ao contrário da União Europeia, não possui personalidade jurídica de direito internacional.
C)A OIT não possui personalidade jurídica, pois é filiada à Organização das Nações Unidas e por ela representada.
D)O Vaticano, embora seja estado anômalo, por não possuir território, possui representantes diplomáticos, os quais se denominam núncios apostólicos.
E)O reconhecimento da personalidade jurídica das organizações internacionais não decorre de tratados, mas da jurisprudência internacional, mais especificamente do Caso Bernadotte, julgado pela Corte Internacional de Justiça.
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