Lembre-se dos fundamentos de Direito Internacional Público para resolver as questões

Question

No ordenamento jurídico interno brasileiro, tratado internacional acerca de matéria tributária celebrado entre a República Federativa do Brasil e outro Estado da sociedade internacional passa a vigorar na data

Accepted Answer

de início da vigência do decreto que o promulgar.

Answer

da rubrica do texto negociado pelos plenipotenciários.

Answer

de início da vigência do decreto legislativo que aprovar o respectivo projeto de tratado.

Answer

de assinatura do projeto desse tratado.

Answer

da troca dos instrumentos de ratificação.

Q327698 - CESPE Promotor de Justiça 2010