Lembre-se dos fundamentos de Direito Internacional Público para resolver as questões

Question

SEGUNDO O ESBOÇO DE ARTIGOS SOBRE RESPONSABILIDADE DE ESTADOS POR ATOS ILIGITOS INTERNACIONAIS DA COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL DA ONU ("DRAFT ARTICLES"), NA VERSÃO DE 2001,

Accepted Answer

( ) as obrigações secundárias se justapõem às primárias;

Answer

( ) as obrigações secundárias substituem as primárias, na hipótese de violação destas úitimas:

Answer

( ) as obrigações secundárias serão sempre impostas por contramedidas;

Answer

( ) a responsabilidade internacional do Estado só pode ser imputada a este quando o ato ilicito for praticado por seu agente.

Q327633 - PGR Procurador da República 2011