Lembre-se dos fundamentos de Direito Internacional Público para resolver as questões

Question

A ASSINATURA DE UM TRATADO SOB RESERVA DE RATIFICAÇÃO, SEGUNDO A CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS DE 1969:

Accepted Answer

( ) encerra compromisso de boa fé, porque Estados não podem praticar atos que inviabilizem a ratificação posterior do tratado;

Answer

( ) é ato de solenidade política, sem consequência jurídica;

Answer

( ) apenas indica o término da negociação;

Answer

( ) não veda a governos que recomendem ao parlamento, incontinentemente, a rejeição do tratado, como o fez o então Presidente Bill Clinton, ao recomendar a rejeição do Estado de Roma.

Q327627 - PGR Procurador da República 2011