Q327480 - CESPE Juiz federal 2013
Assuntos: Fontes do Direito Internacional Público: Tratados InternacionaisVigência dos TratadosConceito, Atores, Terminologia e Formalidades dos Tratados InternacionaisAssinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimentoExtinção dos Tratados Internacionais: a vontade comum, predeterminação ab-rogatória, decisão ab-rogatória superveniente, vontade unilateral (denúncia), mudanças circunstanciais – juscogens
Acerca do direito dos tratados internacionais, como regido pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, assinale a opção correta.