Lembre-se dos fundamentos de Direito Internacional Público para resolver as questões

Question

O princípio internacionalmente consagrado do Duplo Grau de Jurisdição é reconhecido por várias legislações ocidentais. No Brasil, o princípio também é reconhecido e, segundo o Supremo Tribunal Federal, decorre

Accepted Answer

do Pacto de São José da Costa Rica e não tem previsão Constitucional.

Answer

diretamente do texto constitucional brasileiro e está previsto no artigo 5° como uma garantia fundamental.

Answer

diretamente do texto constitucional brasileiro, mas não está previsto no artigo 5° .

Answer

do Pacto de Direitos Civis e Políticos e tem previsão na Constituição Federal do Brasil.

Answer

diretamente dos pactos internacionais de direitos humanos e tem previsão expressa na Constituição Federal do Brasil.

Q327227 - FCC Juiz de Direito 2015